A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa

Autores

  • Inês de Melo e Silva Gomes Mestre em Direito - Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas / Menção em Direito Internacional Público e Europeu, pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito

Resumo

O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional. Iniciamos a abordagem do tema olhando à evolução do uso da força nas relações internacionais, tentando, posteriormente, descobrir o sentido da proibição do recurso à força consagrada na Carta das Nações Unidas. Focaremos, de seguida, uma das excepções ao referido princípio – o direito de legítima defesa. A este nível, analisaremos os seus pressupostos e os diferentes entendimentos existentes quanto à sua extensão, olhando, depois, ao célebre caso Nicarágua – caso apreciado pelo Tribunal Internacional de Justiça na década de 80 do século transacto, que se revela um importante contributo para a compreensão dos pressupostos da legítima defesa. Observaremos, ainda, esta figura no quadro da Operação “Liberdade Duradoura”, acção desenvolvida após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Finalmente, reflectiremos sobre o percurso descrito, apresentando as nossas conclusões relativamente à proibição do recurso à força e ao âmbito da legítima defesa na sociedade internacional hodierna, onde delicados problemas – como o terrorismo ou a ciberguerra – se colocam.

Referências

- AKANDE, Dapo/LIEFLÄNDER, Thomas. Clarifying Necessity, Imminence, and Proportionality in the Law of Self-Defense. American Journal of International Law, July 2013, Vol. 107, No. 3, pp. 563 – 570

- ALMEIDA, Francisco Ferreira de. Direito Internacional Público. 2.ª Edição. Coimbra : Coimbra Editora, 2003

- AMBOS, Kai. Treatise on International Criminal Law – Volume II: The Crimes and Sentencing. Oxford University Press, 2014

- BAPTISTA, Eduardo Correia. A nova tipologia dos conflitos internacionais: o uso da força contra grupos armados e os conflitos no Afeganistão e no Iraque. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003, Vol. 44, N.os 1 e 2, pp. 533 – 580

- BRITO, Wladimir. Direito Internacional Público. 2.ª Edição. Coimbra : Coimbra Editora, 2014

- BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. Sixth Edition. Oxford University Press, 2003

- CANNIZZARO, Enzo. La dottrina della guerra preventiva e la disciplina internazionale sull’uso della forza. Rivista di Diritto Internazionale, 2003, Vol. 86, Fasc. 1, pp. 171 – 174

- CASSESE, Antonio. International Law. Second Edition. Oxford University Press, 2005

____. Article 51. In COT, Jean-Pierre/PELLET, Alain (dir.). La Charte des Nations Unies – Commentaire article par article. 3e édition. Paris : Economica, 2005, pp. 1329 – 1361

- CASTRO, Paulo Jorge Canelas de. Mutações e Constâncias da Neutralidade. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade de Coimbra, Coimbra, 1990

- CRAWFORD, James. The International Law Commission’s Articles on State Responsibility – Introduction, Text and Commentaries. Cambridge University Press, 2002

____. State Responsibility – The General Part. Cambridge University Press, 2013

- DINSTEIN, Yoram. Computer Network Attacks and Self-Defense. International Law Studies, 2001, Vol. 76 – Computer Network Attack and International Law, pp. 99 – 119 (disponível em https://digital-commons.usnwc.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1397&context=ils – último acesso a 15 de Novembro de 2019)

____. War, Aggression and Self-Defence. Third Edition. Cambridge University Press, 2001

- EFRONY, Dan/SHANY, Yuval. A Rule Book on the Shelf? Tallinn Manual 2.0 on Cyberoperations and Subsequent State Practice. American Journal of International Law, October 2018, Vol. 112, No. 4, pp. 583 – 657

- FOUTO, Ana Isabel Barceló Caldeira. Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva – legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2009, Vol. 50, N.os 1 e 2, pp. 133 – 197

- FRANCK, Thomas M.. Terrorism and the Right of Self-Defense. American Journal of International Law, October 2001, Vol. 95, No. 4, pp. 839 – 843

- GONZÁLEZ VEGA, Javier A.. Los atentados del 11 de septiembre, la operación «Libertad duradera» y el derecho de legítima defensa. Revista Española de Derecho Internacional, 2001, Vol. 53, N.os 1 y 2, pp. 247 – 271

- GRAY, Christine. International Law and the Use of Force. 3rd Edition. Oxford University Press, 2008

- HADJI-JANEV, Metodi/ALEKSOSKI, Stevan. Use of Force in Self-Defense Against Cyber-Attacks and the Shockwaves in the Legal Community: One more Reason for Holistic Legal Approach to Cyberspace. Mediterranean Journal of Social Sciences, November 2013, Vol. 4, No. 14, pp. 115 – 124 (disponível em https://www.mcser.org/journal/index.php/mjss/article/view/1584/1593 – último acesso a 15 de Novembro de 2019)

- LOPES, José Alberto de Azeredo. Entre Solidão e Intervencionismo – Direito de Autodeterminação dos Povos e Reacções de Estados Terceiros. Porto : Publicações Universidade Católica – Porto, 2003

- MACHADO, Jónatas E. M.. Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro. 4.ª Edição. Coimbra : Coimbra Editora, 2013

- MARTINS, Ana Maria Guerra. Algumas implicações do 11 de Setembro de 2001 na ordem jurídica internacional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003, Vol. 44, N.os 1 e 2, pp. 581 – 610

- PEREIRA, André Gonçalves/QUADROS, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3.ª Edição, revista e aumentada (11.ª reimpressão). Coimbra : Almedina, 2015

- PEREIRA, Maria de Assunção do Vale. As Medidas Provisórias na Jurisprudência Recente do Tribunal Internacional de Justiça. Colecção Studia Iuridica, 35. Coimbra : Coimbra Editora, 1998

____. A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo. Coimbra : Coimbra Editora, 2009

- RANDELZHOFER, Albrecht. Article 2 (4). In SIMMA, Bruno (ed.), MOSLER, Hermann [et al.]. The Charter of the United Nations – a Commentary. 2nd Edition. Oxford University Press, 2002, pp. 112 – 136

____. Article 51. In SIMMA, Bruno (ed.), MOSLER, Hermann [et al.]. The Charter of the United Nations – a Commentary. 2nd Edition. Oxford University Press, 2002, pp. 788 – 806

- SCHMITT, Michael N.. Computer Network Attack and the Use of Force in International Law: Thoughts on a Normative Framework. Columbia Journal of Transnational Law, 1998-1999, Vol. 37, pp. 885 – 938

- SCHRIJVER, Nico. Article 2 – Paragraphe 4. In COT, Jean-Pierre/PELLET, Alain (dir.). La Charte des Nations Unies – Commentaire article par article. 3e édition. Paris : Economica, 2005, pp. 437 – 466

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Publicado

2019-11-24

Como Citar

Gomes, I. de M. e S. (2019). A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa. Revista Jurídica Portucalense, (25), 27–53. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/16762

Edição

Secção

Investigação Científica