Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade

Autores

Palavras-chave:

Tribunal de Justiça da União Europeia; Cidadania Europeia; Cidadania Social; Padrão de jusfundamentalidade.

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.

Referências

CANOTILHO, Mariana. Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação. In: SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, Mariana; e FROUFE, Pedro. M. coord. Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União. Coimbra: Almedina, 2016, pp. 883-908.

COUTINHO, F. P. Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica da União Europeia - O Caso Português. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

FERNANDES, S. P. Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a Petruhhin. In: SILVEIRA, Alessandra. coord. UNIO E-book – Workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade. Braga, 2017, pp. 299-317.

LANCEIRO, R. Dano e Alimanovic: a recente evolução da jurisprudência do TJUE sobre a cidadania da UE e acesso transfronteiriço aos benefícios sociais. UNIO - EU Law Journal. vol. 3, n.º 1, janeiro 2017, pp. 65-80. https://www.researchgate.net/publication/321311706_Dano_e_Alimanovic_a_recente_evolucao_da_jurisprudencia_do_TJUE_sobre_a_cidadania_da_UE_e_acesso_transfronteirico_aos_beneficios_sociais

LEITE, J. Comentário ao artigo 153.º do TFUE. In: PORTO, M. L.; e ANASTÁCIO, G. Coord. Tratado de Lisboa Anotado e Comentado. Coimbra: Almedina, 2012, pp. 670-673.

PACHECO, Maria de Fátima de C. T. M. Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE. Cadernos de Dereito Actual n.º 3, 2015, pp. 253-275. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/49

PACHECO, Maria de Fátima de C. T. M. Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia. Revista do Direito de Língua Portuguesa, Ano V, n.º 9, janeiro/junho de 2017, pp. 181-202. https://cedis.fd.unl.pt/blog/project/revista-do-direito-de-lingua-portuguesa-n-o-9/

PAIS, Sofia. O. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia. Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2013.

PAIS, Sofia. O. Estudos de Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2019, pp. 151-173.

RODRIGUES, J. C. Sobre a abundância de direitos em tempo de crise. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2012, Ano V, n.º 3, pp. 13-24. https://pt.calameo.com/read/0003249810fc3a5377e7b

RODRIGUES, J. C. Comentário ao artigo 45.º da CDFUE. In: SILVEIRA, A.; e CANOTILHO, M. Coord. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada [e-book]. Coimbra: Almedina, maio de 2013.

SILVEIRA, Alessandra. Princípios de Direito da União Europeia. Doutrina e Jurisprudência. 2.ª edição. Lisboa: Quid Juris, 2011, pp. 71-102.

SILVEIRA, Alessandra. Cidadania Europeia e Direitos Fundamentais. In: SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, M; e FROUFE, P. M. coord. Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União. Coimbra: Almedina, janeiro de 2016, pp.17-72.

SILVEIRA, Alessandra e CANOTILHO, Mariana. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra: Almedina, 2013.

Downloads

Publicado

2022-07-30

Como Citar

Corrêa de AZEVEDO, L., & ALVES, D. R. (2022). Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade. Revista Jurídica Portucalense, 284–306. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27321

Edição

Secção

Módulo Jean Monet