Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(37)2025.ic-2Palavras-chave:
direito privado; direito dos contratos; contrato; princípios do direito dos contratos, legislação.Resumo
O problema das diferenças entre os sistemas jurídicos nacionais no contexto global exige a criação de novos métodos de harmonização e unificação da legislação, especialmente tendo em conta a aceleração dos processos de globalização. No contexto da integração mundial e europeia, torna-se cada vez mais importante promover a diversidade das jurisdições e dar respostas às principais questões relativas ao desenvolvimento de um direito dos contratos uniforme para preservar o papel do direito como regulador das relações sociais a nível supranacional. Para o efeito, foram utilizados os seguintes métodos: modelação jurídica, indutivo, dedutivo, dialético, lógico-formal e sinérgico, bem como métodos de análise e de síntese. O objetivo do artigo é analisar o processo de harmonização do direito dos contratos na União Europeia e determinar o seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros.
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