A realidade simbólica no caso Makyouf e Damyanovic c. Bósnia e Herzegovina:
Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(37)2025.jur-02Keywords:
Direitos Humanos, Direito antidiscriminatório, moralidade, justiça, realidade simbólica, Símbolos, Guerra, Tribunal Europeu dos Direitos HumanosAbstract
A minha reflexão terá como base o voto apresentado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić no caso de Maktouf e Damianović v. Bósnia e Herzegovina, onde abordo os seguintes pontos: 1- O problema da discriminação de criminosos de etnias minoritárias durante as guerras - Um problema de justiça e moralidade na realidade simbólica; 2 – Análise da realidade da Bósnia e Herzegovina em tempos de paz – O Restabelecimento da Justiça; 3 – Uma apreciação sobre a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso de Marktouf e Damianović - Justiça aos criminosos de guerra em tempos de paz; 4 – Uma reflexão sobre a intervenção do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić - A moralidade nos direitos humanos.
O método usado para esta análise é dedutivo, com base nas análises das doutrinas, artigos e diversos livros sobre a filosofia do direito e o problema da ética dos juízes na aplicação das leis.
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