Processo Coletivo Estrutural: perspectivas de aplicabilidade no Brasil e no Continente Europeu

Tereza Cristina Sorice Baracho THIBAU; Lílian Maciel SANTOS; Vitor Luís de ALMEIDA

doi:10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-4

Authors

Tereza Cristina Sorice Baracho THIBAU Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG https://orcid.org/0000-0002-2883-2584
Lílian Maciel SANTOS Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG https://orcid.org/0009-0009-5580-4667
Vitor Luís de ALMEIDA Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes https://orcid.org/0009-0007-9048-0261

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-4

Keywords:

Collective Litigation, Structural Litigation, Transindividual Rights, Brazil, Europe

Abstract

The article examines, from a legal-dogmatic perspective, the normative, doctrinal, and jurisprudential contours of the structural collective procedure, with emphasis on its applicability within the Brazilian legal framework and in selected European jurisdictions. Its purpose is to analyze the legal foundations and evolution of collective litigation, as well as the development of the structural procedure, underscoring that the latter refers to the legal instrument designed to resolve polycentric and highly complex disputes. Based on a literature review and on normative, documentary, and case-law analysis, the study identifies the feasibility of employing either the collective procedure or the structural procedure within the legal systems under examination, while proposing a critical reflection on the scope and limits of their jurisdictional application. The findings indicate that the Brazilian legal system is ahead in regulating collective proceedings and mechanisms for the protection of transindividual rights (collective and diffuse), whereas, in European countries, collective redress mechanisms generally remain restricted to specific areas, such as consumer protection. With regard to the structural procedure, the Brazilian legal framework has seen legislative initiatives dedicated to the matter, as reflected in Bill No. 03/2025, already submitted to the Federal Senate. In contrast, European jurisdictions still lack more specific normative regulation; however, recent debates have led to the adoption of EU Directive No. 2020/1828 on representative actions which, although not directly addressing the structural procedure, introduces the possibility of collective compensation claims in the consumer sphere. These mechanisms are suitable for addressing structural problems affecting consumers in cases involving harm resulting from unlawful or abusive practices.

Author Biographies

Tereza Cristina Sorice Baracho THIBAU, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Doutorado e Mestrado em Direito pela FDUFMG. Bacharelado em Direito e em Pedagogia. Professora Visitante Sênior (Capes/Print -1ºS. 2024) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Associada IV da FDUFMG da Graduação e do Corpo Permanente de Docentes do Programa de Pós-Graduação. Membro do IDPro. Instrutora, Conciliadora e Mediadora Judicial Voluntária no CEJUSC/BH. Diretora- Editora da Revista da FDUFMG. Pesquisadora no Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça - PRUNART-UFMG. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq: "Direito e Processo Coletivo: Análise Sistêmica e Estrutural". E-mail: tthibau@gmail.com. Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte – MG/Brasil, 30130-180. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2883-2584.

Lílian Maciel SANTOS, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Jurisdição Inovadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Gestão no Poder Judiciário pela Universidade de Brasília (UnB). Desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Professora nos cursos de graduação da Faculdade Milton Campos e do IBMEC. E-mail: lilian@tjmg.jus.br. Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte – MG/Brasil, 30130-911. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-5580-4667.

Vitor Luís de ALMEIDA, Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Pós-doutorando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais – PPGD/UFMG. Doutor em Ciências Jurídico-Processuais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público Municipal e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES. Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Professor da UNIMONTES. E-mail: vitor.almeida@tjmg.jus.br. Av. Dr. Adão Múcio de Resende Prates, 10- Ibituruna, Montes Claros– MG/Brasil, 39408010. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9048-0261.

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