Paridade no Poder Local em Portugal: Composição por Género das Câmaras Municipais (2009-2025)

Resumen

Ao longo dos séculos XX e XXI, a desigualdade de género afirmou-se como um dos maiores desafios das democracias. Apesar dos progressos alcançados, a desigualdade mantém-se, sobretudo no âmbito político, sendo particularmente visível no poder local.

Em Portugal, esta preocupação conduziu à aprovação da Lei da Paridade, que consagrou uma representação mínima de 40% de cada sexo na composição das listas eleitorais, para eleição dos órgãos colegiais do poder político. Contudo, este enquadramento legal não garante, por si só, uma efetiva representação equilibrada. Neste contexto, este artigo analisa a representatividade, por género, nas 308 câmaras municipais portuguesas, em quatro atos eleitorais (2009, 2013, 2017 e 2021), pretendendo traçar a evolução da participação das mulheres no órgão, entre 2009 e 2025 e, assim, avaliar a eficácia do instrumento legal de paridade vigente.

Os resultados revelam progressos que, todavia, se reputam limitados: entre o mandato iniciado em 2009 e o que terminou em 2025, verificou-se uma variação positiva de apenas 7,39 pontos percentuais, elevando a representação das mulheres de 25,89% para 33,28%, o que permite concluir que, apesar do mecanismo legal de paridade vigente, a representação das mulheres no poder local permanece aquém do limiar mínimo de paridade de 40%, nele estipulado.