Gender Parity in Local Power in Portugal: Gender Composition of Municipal Councils (2009–2025)

Composição por Género das Câmaras Municipais (2009-2025)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-9

Keywords:

Paridade, Participação, Mulheres, Câmara Municipal

Abstract

Throughout the twentieth and twenty-first gender inequality has emerged as one of the greatest challenges facing democracies. Despite some progress, inequality persists in the political sphere, being particularly evident at the local level.

In Portugal, this concern led to the approval of the Parity Law, which imposed a minimum representation of 40% of each sex on electoral lists for the election of representative collegiate political bodies. However, this legal framework does not guarantee effective balanced representation.

Within this context, this article analyses the gender representation of elected officials in the 308 Portuguese municipal councils over four electoral cycles (2009, 2013, 2017 and 2021), with the aim of tracing the evolution of women's participation in the municipalities' executive collegiate bodies and, thereby, assessing the actual effectiveness of the current legal parity regime.

The results reveal progress, albeit limited: between the term that began in 2009 and the one that ended in 2025, there was a positive change of only 7.39 percentage points, raising women's representation from 25.89% to 33.28%. This leads to the conclusion that, despite the current legal parity mechanism, women's representation remains below the minimum parity threshold of 40% stipulated therein.

References

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. 4.ª ed., vol. I. Lisboa: Leya, 2023.

BAUM, Michael; ESPÍRITO-SANTO, Ana. A participação feminina em Portugal numa perspetiva longitudinal. In: Actas dos Ateliers do V Congresso Português de Sociologia. Lisboa: Associação Portuguesa de Sociologia, 2004.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Vol. I. 2.ª ed. Lisboa: Quetzal, 2015.

BELEZA, Teresa Pizarro. Antígona no reino de Creonte: o impacte dos estudos feministas no direito. ex aequo, n.º 6, 2002, p. 25–40.

JORDÃO, Albertina. Estudo sobre a aplicação da Lei da Paridade no projeto promoção da cidadania e da igualdade de género. ex aequo, n.º 31, 2015, p. 168–171.

MACEDO, Eva. Igualdade de género na administração local portuguesa: um tema (im)pertinente? In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira. Coimbra: Almedina, 2016.

MACEDO, Eva. O Discurso de Penélope: o direito à governação paritária como novo parâmetro da efetivação da igualdade real entre mulheres e homens. O poder local português enquanto poder para-paritário. Disponível em: https://www. apmj. pt/files/121/Estudos-Premiados/191/Premio-2019---O-Discurso-de-Penelope--Eva-Macedo-. pdf Acesso em, 2.

MACEDO, Eva Cristina da Silva Gonçalves. Igualdade de Género no Exercício de Direitos Políticos: O Caso dos Municípios Portugueses. 2020. PhD Thesis. Universidade do Minho (Portugal).

MACEDO, Eva. Paridade na composição da junta de freguesia e das mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais: principais questões com impacto nas eleições autárquicas de 2021. Questões Atuais de Direito Local, n.º 31, 2021, p. 79–88.

MACEDO, Eva. Eleições autárquicas 2021: decréscimo da representatividade das mulheres no cargo de presidente da câmara (9%). Revista das Assembleias Municipais, n.º 21,2022, p. 7–14.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 1982.

MIRANDA, Jorge. Curso de direito constitucional. Vol. I. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016.

MIRANDA, Jorge. A formação da Constituição. Scientia Iuridica, n.º 366, 2024, p. 1–25. Disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/scientiaivridica/index.

NUNES, Pedro. Participação das mulheres na política autárquica em Portugal nos últimos 25 anos (1982–2005). Enfoques, vol. VI, n.º 9, 2008, p. 11–34. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/26568643.

OLIVEIRA, António Cândido de. Direito das autarquias locais. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editores, 2013.

RATO, Helena. Valorização social do uso do tempo na promoção da igualdade de género. Lisboa, 2008. Disponível em: https://repap.ina.pt/server/api/core/bitstreams/67e578f9-7800-454a-a1c8-f1f9175cc57f/content.

SANTOS, Maria Helena. A participação das mulheres na política: um olhar especial no poder local. Divulgar. Lisboa: CIG, 2017. Disponível em: https://www.cig.gov.pt/2017/09/a-participacao-das-mulheres-na-politica-um-olhar-especial-no-poder-local

SANTOS, Maria Helena; AMÂNCIO, Lígia. Género e política: resistências nos discursos e nas práticas sociais face à Lei da Paridade. Sociologia, Problemas e Práticas, n.º 68, 2012, DOI: 10.7458/SPP201268694.

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Constituição da República Portuguesa. 8.ª versão. Lei n.º 1/2005, de 12/08(8.ª versão). Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). (2005). Disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis&so_miolo=

Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto. Lei da Paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). (2006). Disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2156&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=

Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio. Lei da Paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). (2017). Disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2666&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=

Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março. Lei da Paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). (2019). Disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3079&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=

NETGRAFIA

BCSD. (s.d.). ODS 5 - Igualdade de género - Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas. Disponível em BCSD - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável: https://www.ods.pt/objectivos/5-igualidade-de-genero/. Obtido em 23 de novembro de 2023,

COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO (CIG). Portugal: o país que mais progrediu na área da Igualdade de Género entre 2015 e 2017 na União Europeia. (15 de outubro de 2019). Disponível em CIG: https://www.cig.gov.pt/2019/10/portugal-destaca-no-progresso-igualdade-genero-na-uniao-europeia/. Obtido em 22 de março de 2024.

COMISSÃO EUROPEIA. Estratégia para a Igualdade de Género: Rumo a uma união da igualdade. 2020. Disponível em Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_358. Obtido em 20 de fevereiro de 2024.

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE). Eleições Autárquicas 2009. Disponível em https://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2009. Obtido em 10 de outubro de 2023.

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE). Eleições Autárquicas 2013. Disponível em https://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2013. Obtido em 10 de outubro de 2023.

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE). Eleições Autárquicas 2017. Disponível em https://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2017. Obtido em 10 de outubro de 2023.

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE). Eleições Autárquicas 2021. Disponível em https://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2021. Obtido em 10 de outubro de 2023.

COMUNICAR. A Lei da Paridade - a aprovação da Lei da Paridade e o seu reflexo na composição parlamentar. Novembro de 2020. Disponível em https://app.parlamento.pt/comunicar/V1/202011/67/artigos/art3.html. Obtido em Obtido em 26 de março de 2024.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAS (INE). Dados dos Censos 2021 - População residentes (n.º) por local de residência, sexo e estado civil. Disponível em https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011167&xlang=pt. Obtido em 29 de março de 2024.

NAÇÕES UNIDAS. Igualdade de género. Disponível em https://unric.org/pt/mensagem-do-secretario-geral-da-onua-conferencia-internacional-contra-o-terrorismoriade-5-8-de-fevereiro-de-2005proferida-pelo-sr-javier-ruperez-director-executivodireccao-do-comite-cont-3/. Obtido em 24 de março de 2024.

RODRIGUES, M. J. S. e SILVA, J., Eleições Autárquicas 2009 - Atlas Eleitoral, Secretaria Geral da Administração Interna (SGMAI). 2009. Disponível em https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/Publicacoes/SociologiaEleitoral/Documents/Atlas%20Autarquicas_2009.pdf. Obtido em 20 de outubro de 2023.

RODRIGUES, M. J. S. e SILVA, J., Eleições Autárquicas 2013 - Atlas Eleitoral, Secretaria Geral da Administração Interna (SGMAI). 2013. Disponível em: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/Publicacoes/SociologiaEleitoral/Documents/Doc_Atlas%20Autarquicas_2013.pdf. Obtido em 20 de outubro de 2023

PEREIRA, S. Eleições Autárquicas 2017 - Atlas Eleitoral, Secretaria Geral da Administração Interna (SGMAI). 2017. Disponível em https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/Publicacoes/SociologiaEleitoral/Documents/ATLAS%20AL2017.pdf. Obtido em 20 de outubro de 2023.

PEREIRA, S., Eleições Autárquicas 2021 - Atlas Eleitoral, Secretaria Geral da Administração Interna (SGMAI). 2021. Disponível em https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/Publicacoes/SociologiaEleitoral/Documents/Doc_ATLAS%20AL2021.pdf. Obtido em 20 de outubro de 2023

UNIÃO EUROPEIA, Direitos das mulheres: existe igualdade de género na Europa? Setembro de 2021. Disponível https://europa.eu/youth/get-involved/your-rights-and-inclusion/womens-rights-gender-equality-reality-europe_pt. Obtido em 26 de março de 2024.

UNIÃO EUROPEIA, Carta dos Direitos Fundamentais da União. Disponível em https://op.europa.eu/webpub/com/carta-dos-direitos-fundamentais/pt/. Obtido em 26 de março de 2024.

Published

2026-04-27

How to Cite

MACEDO, E., & CUNHA, L. (2026). Gender Parity in Local Power in Portugal: Gender Composition of Municipal Councils (2009–2025): Composição por Género das Câmaras Municipais (2009-2025). Revista Jurídica Portucalense , 2(39), 185–205. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-9