Perceções e práticas relativas ao Consentimento Informado entre profissionais de saúde numa Unidade Local de Saúde em Portugal

Resumo

O consentimento informado (CI), definido como a decisão autónoma, informada e livremente expressa de uma pessoa de aceitar ou recusar um tratamento ou uma intervenção de saúde, é a pedra angular da autonomia do doente e não uma mera formalidade. Apesar dos atuais enquadramentos legais e éticos, a perceção e a eficácia do processo de obtenção do CI têm sido inconsistentes (Bierer, 2025; Direção Geral da Saúde, 2025; The Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, 2005). Este estudo teve como objetivo avaliar os conhecimentos, perceções e práticas relativas ao consentimento informado entre profissionais de uma Unidade Local de Saúde em Portugal.

Foi realizado um estudo descritivo transversal através da aplicação de um questionário online, a 369 participantes, distribuídos por quatro grupos profissionais: médicos especialistas (n=70), médicos internos (n=101), enfermeiros (n=96) e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (n=102).

A maioria dos participantes era do sexo feminino (69.9%; n=47), com uma idade média 36.8±11.5 anos e uma média de 11.9±11.1 anos de experiência profissional. Cerca de 60% (n=222) nunca tinham recebido formação formal em CI. Uma entrevista de 6-10 minutos para a obtenção do consentimento informado foi considerada adequada por 56% (n=208) dos respondentes, e 83,4% (n=307) concordou que o médico especialista deveria ser responsável pela obtenção do CI, embora 40% (n=148) considerassem que era possível delegar a obtenção do consentimento informado a alguém que não fosse realizar o procedimento. Relativamente à informação obrigatória do formulário de CI, foram encontradas diferenças entre as respostas dos diversos grupos, nomeadamente sobre a necessidade de constarem alternativas ao tratamento (p=0.031). Os grupos também apresentaram diferenças relativamente ao conhecimento sobre os requisitos legais do CI, como o direito do doente a revogar o consentimento ou a necessidade de obter o CI de um representante legal, independentemente da idade do menor (p<0.05).

Os resultados mostram a necessidade de práticas mais padronizadas e de uma maior consciencialização jurídica relativamente ao CI. Esta necessidade poderá ser respondida através da promoção de uma cultura ética robusta, da implementação de programas de formação adaptados aos diferentes grupos profissionais e da criação de políticas claras e orientações éticas bem definidas.