Políticas de Ética em Pesquisa e Publicação

Políticas de Ética em Pesquisa e Publicação

PESQUISA

POLÍTICA PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE ALEGAÇÕES DE MÁ CONDUTA EM PESQUISAS

Os artigos submetidos devem ser originais e não devem incluir dados manipulados, plágio, manipulação de citações ou falsificação de dados. Caso a equipa editorial da Revista Servir seja informada de qualquer alegação de má conduta de pesquisa relacionada com um artigo publicado ou em avaliação, seguirá estritamente as diretrizes do COPE (Committee on Publication Ethics) para lidar com as referidas alegações.

POLÍTICA DE CITAÇÃO

Os autores devem certificar-se de que, quando o material é retirado de outras fontes (incluindo os seus próprios trabalhos publicados), a fonte é devidamente citada e, quando apropriado, é obtida a respetiva autorização.

  • Os autores não devem envolver-se em autocitação excessiva do seu próprio trabalho.

  • Os autores não devem copiar referências de outras publicações se não tiverem lido e analisado o trabalho citado.

  • Os autores não devem citar anúncios ou material publicitário comercial, devendo ainda evitar a citação enviesada de publicações próprias, de colegas ou da sua instituição por mera conveniência.

De acordo com as diretrizes do COPE, espera-se que a redação original retirada diretamente de publicações de outros investigadores apareça entre aspas ou formatada em bloco de citação, acompanhada da devida atribuição. Esta condição também se aplica ao próprio trabalho anterior do autor.

POLÍTICA DE DETEÇÃO DE PLÁGIO

Para a deteção de plágio e garantia de originalidade dos artigos submetidos à Revista Servir, utiliza-se um sistema informático de reconhecimento automático de texto e prevenção de plágio. Se o manuscrito cumprir as condições iniciais de submissão e for recomendado para entrar no processo de revisão, o Editor de Secção submete o artigo ao programa de despiste de plágio. A identificação de similaridades abusivas ou plágio invalidará a aceitação do texto.

POLÍTICA PARA ARTIGOS ENVOLVENDO PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS COM RISCOS INCOMUNS E ANIMAIS

Se o trabalho envolver produtos químicos, procedimentos ou equipamentos que apresentem riscos incomuns inerentes ao seu uso, os autores devem identificá-los e descrevê-los claramente no artigo.

Embora o foco principal da revista se centre na saúde humana, se o trabalho envolver o uso de modelos animais, os autores devem garantir que todos os procedimentos foram realizados em estrita conformidade com as leis nacionais e diretrizes institucionais e internacionais relevantes, devendo constar explicitamente a aprovação pela respetiva comissão de ética e/ou bem-estar animal.

POLÍTICA PARA ARTIGOS ENVOLVENDO A PARTICIPAÇÃO DE SERES HUMANOS

A participação de seres humanos em pesquisas deve ser firmada em princípios éticos, deontológicos e de total respeito pelos direitos humanos (alinhando-se com a Declaração de Helsínquia). A segurança, a dignidade e o consentimento dos intervenientes são obrigatórios:

  • Consentimento Informado: É obrigatório que todos os participantes humanos (e/ou os seus representantes legais) sejam devidamente informados sobre o estudo e consintam livremente em participar, assinando o respetivo termo.

  • Participação Voluntária: A colaboração não pode ser coagida nem influenciada por qualquer tipo de pressão, benefício indevido ou manipulação.

  • Privacidade e Confidencialidade: Os dados dos participantes devem ser apresentados de forma estritamente anónima, impossibilitando qualquer identificação direta ou indireta.

  • Proteção dos Participantes: O desenho do estudo deve minimizar riscos e maximizar benefícios, garantindo que nenhum participante seja submetido a danos ou riscos desnecessários.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Os autores devem cumprir requisitos rigorosos para garantir que os trabalhos publicados respeitem os mais altos padrões éticos em relação a populações vulneráveis (incluindo crianças, idosos, pessoas com incapacidades cognitivas ou motoras, grávidas, reclusos, ou pessoas em contextos socioeconómicos severamente desfavorecidos). Esta política aplica-se ao processo de investigação, proteção da identidade e uso de registos de imagem.

  • Consentimento e Assentimento: Deve ser obtido e documentado o consentimento informado dos representantes legais e, sempre que aplicável, o assentimento da própria pessoa vulnerável (por exemplo, no caso de menores).

  • Parecer de Ética: Todos os estudos com estas populações devem ter sido formalmente aprovados por uma Comissão de Ética em Saúde (CES) ou equivalente legal, devendo o número do parecer ou aprovação ser explicitamente mencionado na seção de métodos do artigo.

PUBLICAÇÃO

A Revista Servir respeita elevados padrões de conduta ética na publicação, adotando um conjunto integrado de políticas setoriais:

POLÍTICA DE AUTORIA E CONTRIBUIÇÃO

Os artigos submetidos deverão ser estritamente originais. O autor correspondente assegura, no ato de submissão, que o manuscrito não foi publicado (total ou parcialmente) noutro órgão de comunicação científica ou em outro idioma, e que não se encontra sob avaliação noutra revista.

Os autores são legalmente responsáveis por garantir que o trabalho não constitui uma infração aos direitos de autor de terceiros. Têm também a responsabilidade de obter e arquivar as autorizações para a reprodução de tabelas, imagens ou qualquer outro material sujeito a direitos de propriedade intelectual.

Qualquer alteração na lista de autores (adição, exclusão ou reorganização) deve ser devidamente fundamentada e solicitada formalmente à equipa editorial antes da aceitação do artigo, exigindo a assinatura e concordância por escrito de todos os autores envolvidos.

A Revista Servir promove a transparência e exige a discriminação das contribuições individuais dos autores no manuscrito (por exemplo, desenho do estudo, colheita de dados, análise estatística, redação do texto), incentivando a utilização da taxonomia padrão CRediT (Contributor Roles Taxonomy).

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES E RECURSOS

As reclamações constituem uma oportunidade de melhoria institucional. A Revista Servir responderá prontamente a todas as alegações formais fundamentadas que digam respeito a:

  • Denúncias de plágio ou apropriação indevida.

  • Publicação duplicada ou submissão simultânea.

  • Conflitos de interesse ocultados.

A equipa editorial poderá solicitar às partes envolvidas os elementos de prova necessários e agirá de boa-fé para repor a verdade científica, recorrendo, se necessário, à suspensão, correção ou remoção fundamentada de conteúdos. As reclamações editoriais devem ser dirigidas por escrito para o e-mail oficial da revista.

POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES

  • Autores: Devem declarar explicitamente a existência ou ausência de potenciais conflitos de interesses no momento da submissão (sejam de natureza financeira, como financiamentos e bolsas, ou não financeira, tais como relações profissionais ou institucionais que possam influenciar os resultados).

  • Revisores: Devem recusar prontamente a revisão de um manuscrito se identificarem que o mesmo gera um conflito de interesses (pessoal, institucional ou de rivalidade/colaboração científica direta), notificando o editor responsável.

  • Editores: Comprometem-se a gerir os processos com total isenção, abstendo-se de arbitrar artigos onde possuam qualquer ligação direta com os autores ou interesses cruzados.

POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO E REPRODUTIBILIDADE DE DADOS

Alinhada com o movimento de Ciência Aberta, a Revista Servir oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo. Os leitores podem ler, descarregar e imprimir qualquer artigo sem barreiras financeiras ou registos obrigatórios, estimulando a reprodutibilidade dos estudos e o intercâmbio de conhecimento na comunidade de cuidados de saúde.

POLÍTICA DE SUPERVISÃO ÉTICA

A equipa editorial atua de forma proativa para mitigar más condutas. Sempre que houver dúvidas fundamentadas ou se tal for solicitado pelos avaliadores, a revista reserva-se o direito de exigir dos autores as evidências documentais da aprovação pelas Comissões de Ética locais, bem como as bases de dados anonimizadas que serviram de suporte ao estudo.

POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os autores conservam os direitos de autor (copyright) sobre os seus trabalhos, concedendo à Revista Servir o direito de primeira publicação. A generalidade dos artigos é publicada sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), a qual permite a partilha e adaptação do material para qualquer fim, desde que seja atribuído o devido e obrigatório crédito aos autores originais e à publicação inicial nesta revista.

POLÍTICA PARA DISCUSSÕES E CORREÇÕES PÓS-PUBLICAÇÃO

Se um autor identificar um erro material ou imprecisão científica relevante no seu artigo já publicado, tem a obrigação de notificar a revista imediatamente para se proceder à publicação de uma Errata.

Erros em metadados (como nomes de autores ou títulos) reportados pós-publicação serão avaliados pela equipa editorial. Uma vez deferidos, o ficheiro e os metadados do portal serão atualizados e as plataformas de indexação serão devidamente notificadas.

  • Retratação: Em casos graves de erro inadvertido que invalide as conclusões, fraude científica, plágio massivo ou quebra ética intransigível, o artigo será formalmente retratado seguindo os padrões do COPE. O documento original permanecerá no arquivo digital ostentando de forma clara e indelével a marca d'água de "RETRATADO" (RETRACTED), salvaguardando o registo histórico da literatura científica. A remoção digital definitiva só ocorrerá se a manutenção do texto online violar normativos legais ou causar danos severos e irreparáveis.

POLÍTICA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) GENERATIVA E TECNOLOGIAS ASSISTIDAS POR IA

  • Autores: Ferramentas de IA Generativa (como o ChatGPT e equivalentes baseados em LLMs) não cumprem os critérios para atribuição de autoria científica, pelo que não podem ser listadas como coautoras. O texto, gráficos ou imagens do manuscrito não devem ser produzidos de forma artificial por estas tecnologias sem indicação metodológica clara e justificada (e aprovação expressa dos editores). Os autores humanos assumem total e exclusiva responsabilidade ética, jurídica e científica por todo o conteúdo submetido. A utilização oculta de IA generativa para a redação científica constitui má conduta.

  • Revisores: Os manuscritos enviados para revisão por pares são documentos estritamente confidenciais. É expressamente proibido aos revisores introduzir os textos (totais ou parciais), dados ou relatórios de avaliação em ferramentas públicas de IA Generativa, uma vez que esta ação viola a confidencialidade do processo editorial, os direitos de autor e as regras de privacidade e proteção de dados. A avaliação crítica, humanizada e baseada no juízo clínico-científico é uma competência exclusiva e intransmissível dos revisores humanos

Consultar:  Declaração de Ética e Práticas de Publicação