Avaliação da Satisfação de Funcionários e Agentes Públicos em relação à Tabela Salarial Única em Moçambique: estudo caso da Universidade de Licungo

Resumo

A satisfação dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) merece uma atenção constante dos governos, pelo efeito que a mesma possui na prestação de serviços públicos de qualidade. A pesquisa tem como objetivo avaliar a satisfação dos FAE em relação a introdução da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique. Empiricamente, existe uma relação entre a remuneração e satisfação dos FAE. A presente pesquisa é pioneira no País, assumindo, que a TSU vigora desde fevereiro de 2022. Foi usada uma abordagem qualitativa, suportada pela revisão bibliográfica e estudo de caso em uma instituição de ensino superior pública, a Universidade Licungo (UL). A recolha de dados se efetivou por meio de um formulário online, que permitiu obter respostas de 61 FAE. Os resultados indicaram que os FAE afetos à UL estão insatisfeitos com a TSU, em vários domínios: nível de enquadramento salarial, critérios adotados para a definição do salário base, e com os subsídios atribuídos. Foram identificadas como forças da TSU, o aumento do salario mínimo e a valorização da experiência profissional. As fraquezas da TSU se resumem na falta de clarificação da mesma pelos órgãos competentes, redução dos subsídios, injustiça no enquadramento salarial, desvalorização da pesquisa e do nível académico dos FAE, desmotivação, e elevados descontos salariais. Os resultados expõem uma perceção de injustiça dos FAE da UL com a TSU, o que contraria o espírito da sua implementação no País. A pesquisa concluiu que deve-se repensar a reforma salarial do sector público, de modo a incrementar a satisfação dos FAE afetos no subsistema do ensino superior, especificamente na UL. A pesquisa sugere uma reforma salarial que tenha em consideração as especificidades dos diferentes grupos profissionais, bem como da natureza, complexidade e responsabilidade no trabalho dos FAE. Deve-se também valorizar o nível académico e a sua experiência profissional, por serem uma mais-valia que os FAE trazem para melhoria da prestação dos serviços públicos. Propõe-se a reintrodução da idade como um critério para a definição do nível salarial, numa perspetiva progressista. De modo a valorizar o esforço e motivar os FAE da UL, sugere-se a inclusão do critério desempenho dos mesmos, como uma remuneração variável. De forma geral, a TSU pode usar critérios remuneratórios que valorizem o desempenho e a contribuição dos FAE para o alcance dos objetivos, e da qualidade dos serviços públicos, e não simplesmente basear-se em critérios quantitativos.