Fatores que prejudicam a eficiência da justiça no sistema jurídico da Sérvia

Resumo

A eficiência da justiça na Sérvia tem sido prejudicada por uma combinação de fatores constitucionais, institucionais, procedimentais e sociais, nomeadamente influência política, abuso de poder, incongruência entre as leis e a Constituição, carência de recursos, sobrecarga dos tribunais e instabilidade sociopolítica. A metodologia utilizada tem por base o método jurídico, as fontes do direito (por exemplo, a Constituição e as leis) e os estudos de caso. Os métodos sociopolíticos são abordados nas secções dedicadas aos protestos estudantis e civis. A análise evidencia os fatores-chave que determinam o estado do poder judicial. É apresentado um breve enquadramento teórico sobre a diferença entre a função administrativa e a função judicial, seguido de uma descrição geral de vários processos judiciais recentes ilustrativos do atual estado de ineficiência judicial. A estrutura institucional do poder judicial é representada pelas contradições relativas ao perfil de integridade dos chamados advogados proeminentes como membros do Conselho Superior da Magistratura. Os protestos estudantis e civis são analisados a título de introdução às controvérsias constitucionais relativas ao cargo de Presidente da República. A análise é finalizada a partir de detalhes do recente caso «Jadar» (lítio) do Tribunal Constitucional, como exemplo da ineficiência da justiça neste país.