Evolução das regras de domínio eminente através de casos decididos perante o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América

Resumo

O presente Artigo tem como objeto a análise de diferentes decisões emitidas pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Atendendo à longa história e ao grande número de decisões deste Tribunal, este estudo centrar-se-á nas decisões de expropriação. Incidirá, mais precisamente, nos casos considerados mais importantes neste domínio. Ao fazê-lo, procurará apresentar uma visão geral completa de como estas decisões e os precedentes que estabeleceram alteraram a aplicação da regra sobre o direito de expropriação nos Estados Unidos ao longo do tempo. Esta visão geral mostrará também como o acesso à justiça em questões relacionadas com a limitação da propriedade privada através do direito de expropriação mudou e se estas decisões tornaram a justiça mais ou menos acessível.