O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares

  • Eugénia Cunha Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito (Ciências jurídico-processuais) pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Juíza de Direito a exercer funções na Instância Central Cível do Porto

Resumo

 

Este trabalho é constituído por um sumário, sete capítulos, uma conclusão e uma bibliografia.

No capítulo 1 é tratado o princípio do contraditório: origens, conteúdo, relevo e alcance histórico. No capítulo 2 é abordada a evolução que o mesmo conheceu nos últimos tempos, passando o princípio do contraditório a ser visto como direito de influenciar a decisão, quer ao nível da alegação fáctica, quer ao da prova quer ao do direito. No capítulo 3 são analisados os diversos procedimentos cautelares que existem em matéria cível. No capítulo 4 são abordadas as restrições ao contraditório e tratado o exercício do mesmo nos referidos procedimentos, sendo abordados os casos em que há sempre contraditório, os em que nunca há e aqueles em que pode haver diferimento do mesmo. No capítulo 5 é analisada a “ratio” da opção do legislador ao estabelecer quando há e quando não há contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 6 são tratados os critérios de referência para o legislador na preterição da regra do contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 7 é feita a análise das consequências da inobservância do princípio em estudo. Na conclusão elencam-se as principais ilações que se retiram do trabalho.

Biografia do Autor

Eugénia Cunha, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito (Ciências jurídico-processuais) pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Juíza de Direito a exercer funções na Instância Central Cível do Porto

Publicado
2017-07-31
Como Citar
Cunha, E. (2017). O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares. Revista Jurídica Portucalense, (21), 4-46. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10231
Secção
Investigação Científica