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Revista Jurídica n.º 21 (2017)
Revista Jurídica n.º 21 (2017)
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
Publicado:
2017-07-31
Editorial
Editorial da Revista Jurídica Portucalense
Editorial da Revista Jurídica Portucalense
1-3
PDF
Investigação Científica
O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares
Eugénia Cunha
4-46
PDF
Análisis legal de la implementación de la RSC en las Sociedades Cooperativas
Francisco José Torres Pérez
57-79
PDF (Español)
La ciudadanía femenina en el Siglo 21
María de la Paz Pando Ballesteros
80-102
PDF (Español)
Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia
Michelle Soares Garcia, Suanny Costa Moraes
103-136
PDF
Direito de aposentadoria da mulher sob a perspectiva de gênero: uma análise à luz da transversalidade e divisão sexual do trabalho
Nádia Maria França Quinzeiro Guedelha
137-164
PDF
Sociedades Desportivas – Maximização de Benefícios e Modos Preventivos de Sobrevivência
Vasco André Silva Rodrigues
165-214
PDF
Varia
O Direito à Diferença e a Proteção jurídica das Minorais na América Latina
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
215-255
PDF
A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?
Catarina Santos Botelho
256-282
PDF
Resenha de direito da união europeia
Dora Resende Alves
283-319
PDF
Discursos e práticas sobre Direitos Humanos; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana:
João Proença Xavier
320-331
PDF
Eletroconvulsivoterapia no internamento compulsivo
Jorge Mota
332-353
PDF
Sobre a fiscalização da constitucionalidade
José Augusto Silva Lopes, Dora Resende Alves
354-387
PDF
Ensino de línguas como ação cultural: rupturas e transgressões no caminho para a cidadania
Michele Freire Schiffler
388-402
PDF
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