Os meios adequados de solução de conflitos no sistema tributário brasileiro: Abordagem sobre a possibilidade e o momento da aplicação do instituto da arbitragem nas relações jurídicas que envolvem o fisco brasileiro

  • Volney Zamenhof de Oliveira Silva USF - Universidade São Francisco

Resumo

O Brasil possui um acervo considerável de processos judiciais. Aproximadamente um terço deles têm como objeto questões relativas à cobrança de tributos. Normalmente, antes do seu surgimento são instaurados milhares de processos administrativos que envolvem aquela questão. Este fato faz com que os estudiosos procurem meios mais eficientes para solucionar os conflitos nas duas vias. A arbitragem, que corresponde a um dos meios adequados à solução dos conflitos, tem sido citada como o melhor e mais eficiente mecanismo, bastando, para tanto, que haja norma jurídica que regule a sua utilização na ordem tributária. O objetivo deste trabalho é indicar meios que possibilitem a sua utilização independente da existência de norma geral em matéria tributária, tal como previsto na atual Constituição Federal do Brasil.

Biografia do Autor

Volney Zamenhof de Oliveira Silva, USF - Universidade São Francisco

Professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade São Francisco - Campus Bragança Paulista - Brasil

Referências

CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem, mediação, conciliação e Resolução CNJ 125/2010. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015.

DOMINGOS, Francisco Nicolau. Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: Novas tendências dogmáticas. Porto Alegre: Editora Núria Fabris. 2016

DOURADO, Ana Paula. Direito Fiscal. 2ª edição. Coimbra: Editora Almedina. 2017.

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 16ª edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2017.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª edição. São Paulo: Editora Malheiros. 2011.

Publicado
2019-04-03
Como Citar
Silva, V. Z. de. (2019). Os meios adequados de solução de conflitos no sistema tributário brasileiro: Abordagem sobre a possibilidade e o momento da aplicação do instituto da arbitragem nas relações jurídicas que envolvem o fisco brasileiro. Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal, (24), 73-87. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/14314
Secção
Investigação Científica