Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal

  • Aldy Mello de Araújo Filho CECGP - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão PúblicaUPT - Universidade Portucalense

Resumo

Abordam-se a natureza jurídica do casamento e das uniões informais no Brasil e em Portugal, diferenças, semelhanças, evolução legislativa e repercussões sociais. Estuda-se a trajetória de reconhecimento do casamento e da união homoafetiva. Discute-se sobre o reconhecimento da família paralela e poliafetiva. Investiga-se a atuação do Poder Judiciário na tutela das relações familiares, à luz dos preceitos constitucionais.

Biografia do Autor

Aldy Mello de Araújo Filho, CECGP - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão PúblicaUPT - Universidade Portucalense

Defensor Público do Estado do Maranhão

Mestrando em Direito pela Universidade Portucalense

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Publicado
2019-04-03
Como Citar
Filho, A. M. de. (2019). Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal. Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal, (24), 3-23. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15048
Secção
Investigação Científica