Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal
Resumo
Abordam-se a natureza jurídica do casamento e das uniões informais no Brasil e em Portugal, diferenças, semelhanças, evolução legislativa e repercussões sociais. Estuda-se a trajetória de reconhecimento do casamento e da união homoafetiva. Discute-se sobre o reconhecimento da família paralela e poliafetiva. Investiga-se a atuação do Poder Judiciário na tutela das relações familiares, à luz dos preceitos constitucionais.
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