Direito Internacional do Ambiente: a Responsabilidade no Antropoceno

Autores

  • Renato Andrioli Jr. Universidade Portucalense

Palavras-chave:

Direito Internacional do Ambiente, Responsabilidade, Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas, Soberania como Responsabilidade, Responsabilidade de Proteger

Resumo

O objetivo deste trabalho é colocar a responsabilidade ambiental em perspectiva analisando-a no campo do Direito Internacional do Ambiente frente aos desafios da crise ambiental. Por meio de revisão bibliográfica inicialmente apresentará aspectos da crise ambiental na era do Antropoceno e os desafios que se impõem quanto ao combate e ao refreamento do dano ambiental. O Direito Internacional do Ambiente passará a ser analisado na continuação a fim de trazer ao conhecimento do leitor suas especificidades no que tange à tutela do meio ambiente, fases de sua origem e seu desenvolvimento serão apresentadas para finalmente explorar a responsabilidade. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, uma classificação de 29 tipos de responsabilidade ambiental e o novo conceito da Soberania como Responsabilidade são explorados na sequência. Concluímos que o Direito Internacional do Ambiente é um ordenamento ainda em evolução e que o instituto da responsabilidade ambiental o acompanha ganhando novas perspectivas repercutindo inclusive na soberania permanente dos Estados.

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Publicado

2020-12-28

Como Citar

Andrioli Jr., R. . (2020). Direito Internacional do Ambiente: a Responsabilidade no Antropoceno. Revista Jurídica Portucalense, (28), 106–123. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/20158

Edição

Secção

Investigação Científica