Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

Autores

  • Sandra Martins Mestre em Direito Fiscal - Universidade Católica Portuguesa; Advogada estagiária

Palavras-chave:

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Opções de tributação, Planeamento fiscal

Resumo

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares contem inúmeras opções legítimas de tributação, que estão ao alcance do sujeito passivo residente e não residente, pela liberdade jurídica e fiscal que lhe é inerente, e que lhe permitem alcançar a tão desejada poupança fiscal. Neste sentido, pretendemos elencar e desenvolver algumas das opções concedidas ao sujeito passivo residente noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seguindo uma abordagem que se centra não só num esclarecimento da própria opção, como na motivação delineada pelo legislador fiscal na introdução das alternativas e as vantagens e desvantagens subjacentes.

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

Martins, S. (2021). Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais. Revista Jurídica Portucalense, 127–145. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21584

Edição

Secção

Investigação Científica