A presunção de inocência

Autores

  • Manuel BARROS LOPES Doutor em Ciências Jurídicas – ramo de Ciências Jurídico Criminais – Universidade Portucalense

Palavras-chave:

presunção de inocência; conteúdo e alcance; exceções

Resumo

O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa especial situação de vulnerabilidade processual, perante a omnipotência do Estado no domínio do ius puniendi.

Biografia Autor

Manuel BARROS LOPES, Doutor em Ciências Jurídicas – ramo de Ciências Jurídico Criminais – Universidade Portucalense

https://orcid.org/0000-0003-4474-8005

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Publicado

2022-07-30

Como Citar

BARROS LOPES, M. (2022). A presunção de inocência . Revista Jurídica Portucalense, 161–196. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25853

Edição

Secção

Investigação Científica