Artificial Intelligence in Brazilian Judicial Branch

Authors

  • Frederico Widson da Silva DANTAS da Silva DANTAS Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas
  • Graciéla Farias BRAZ Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0001-5157-0079

Keywords:

Judicial decision-making; Artificial intelligence; Judiciary; Fundamental Rights, Procedural cooperation.

Abstract

The Brazilian Judicial Branch has been experiencing the effects of the digital transformation, following the enlarged use of information technology, phenomenon that tends to be improved by investments made in new automation tools and development of artificial intelligence systems, to assist judicial decision-making. In Brazil, the ongoing debate over the risks and benefits of artificial intelligence is current, with three different bills introduced in Congress, meanwhile, the National Justice Counsel (CNJ) has issued a regulation adopting the European Ethical Charter on the use of artificial intelligence artificial intelligence in judicial systems and their environment. While the artificial intelligence legal framework is still being debated in Congress, there are no obstacles for the use of artificial intelligence systems in judicial decision-making, especially since the Brazilian Judiciary employs the artificial intelligence technology as a management tool to rationalize the treatment of repetitive demands, in which there is no fact review and the adversarial principal is mitigated, taking into account reasons pertinent to legal certainty and isonomy, solution compatible with the cooperation model, brought in by the 2015 Code of Civil Procedure.

References

ANGWIN, Julia; LARSON, Jeff; MATTU, Syrya. KIRCHNER, Lauren. “Machine Bias: There’s software used across the country to predict future criminals. And it’s biased against blacks.” ProPublica, mai./2016. Disponível em: <https://www.propublica.org/article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-sentencing>.

ARAS, Vladimir. “A inteligência artificial e o direito de ser julgado por humanos.” In GUEDES, Jefferson Cárus e outros (Coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisão. p. 85-132. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Fundamentos constitucionais do princípio da cooperação processual. Salvador: Jus Podivm, 2013.

BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda Fátima da F. P. G. “Revolução no Poder Judiciário: levantamento do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros”. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v. 23, n.º 46, pp. 65-76, jul./out. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Em 15 anos, a informatização transformou o Judiciário do século XXI. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/em-15-anos-a-informatizacao-transformou-o-judiciario-do-seculo-xxi/Acesso:14.Julho.20>.

_____. Resolução CNJ n.º 185, de 18/12/2013. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_185_18122013_01042019195928.pdf>.

_____. Justiça em Números 2020: ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020.

_____. Resolução CNJ n.º 317, de 30/4/2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original161656202005085eb585f8b31d5.pdf>.

_____. O Futuro da IA no Sistema Judiciário Brasileiro: Mapeamento, Integração e Governança da IA. Disponível em: <https://itsrio.org/wp-content/uploads/2020/07/TRADUC%CC%A7A%CC%83O-The-Future-of-AI-in-the-Brazilian-Judicial-System.pdf>.

_____. Resolução CNJ n.º 329, de 30/7/2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original133456202008265f4665002a5ee.pdf>

_____. Pandemia leva o Judiciário a acelerar adaptação tecnológica. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/pandemia-leva-judiciario-a-acelerar-adaptacao-tecnologica/>.

_____. Resolução CNJ nº 332, de 21/8/2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf>.

_____. Resolução CNJ nº 335, de 29/9/2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3496>.

_____. Resolução CNJ nº 357, de 26/11/2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original000449202011275fc042a1730c2.pdf>

DALL’ALBA, Felipe Camilo. “Fundamentação na perspectiva algorítmica”. In GUEDES, Jefferson Cárus e outros (Coord.) Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisão, pp. 329-346. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

DIETERICH, William; MENDOZA, Christina; BRENNAN, Tim. “COMPAS Risk Scales: Demonstrating Accurancy Equity and Predictive Parity”. Northpointe, jul. 2016. Disponível em: <http://go.volarisgroup.com/rs/430-MBX-989/images/ProPublica_Commentary_Final_070616.pdf>.

FILHO, José Carlos de Araújo Almeida. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 3.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

FRANCO, Marcelo Veiga. “Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1.º, IV, do novo CPC”. Revista de Processo. São Paulo, RT, v. 40, n. 247, pp. 105-136, set. 2015.

FREITAS, Hyndara. Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/judiciario-brasileiro-tem-ao-menos-72-projetos-de-inteligencia-artificial-nos-tribunais-09072020.

FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência artificial: em defesa do humano. Belo Horizonte, Fórum, 2020.

GRILLO, Brenno. “Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalha advogados”. Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-out-03/excesso-sistemas-processo-eletronico-atrapalham-advogados>.

HESS, Heliana Coutinho. “O princípio da eficiência e o Poder Judiciário”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. USP, v. 105, pp. 211-239, jan./dez. 2010.

IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Princípio da Interoperabilidade, acesso à Justiça e Processo Eletrônico. São Paulo: Dialética, 2020.

NUNES, DIERLE. Desconfiando da imparcialidade dos sujeitos processuais. 2.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2020.

REICHELT, Luis Alberto. “Inteligência artificial e direitos fundamentais processuais no âmbito cível: uma primeira aproximação”. Revista de Processo. v. 312, ano 46, pp. 387-408. São Paulo: RT, fevereiro 2021.

ROQUE, André Vasconcelos; SANTOS, Lucas Braz Rodrigues. “Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas”. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. UERJ, Rio de Janeiro, ano 15, v. 22, n.º 1, jan./abr. 2021.

SALOMÃO, Luis Felipe (Coord.). Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. FGV, 2021.

TACCA, Adriano; ROCHA, Leonel Severo. “Inteligência artificial: reflexos nos sistemas de Direito.” Revista Nomos. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, v. 38. jul./dez. 2020, pp. 53-68. Disponível em:<https://redib.org/Record/oai_articulo1836496>.

URBAN, Tim. The AI Revolution: the road to superintelligence. Disponível em: <https://waitbutwhy.com/ 2015/01/artificial-intelligence-revolution-1.html>.

VIVIAN, Sheron Garcia. “Transformação digital e o Poder Judiciário”. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação – RDFT. PUCRS, v. 1, n. 3 (2020): inteligência artificial, pp. 93-123, 2020.

VIEIRA, Leonardo Marques. “A problemática da inteligência artificial e dos vieses algorítmicos: caso COMPAS”. Brazilian Technology Symposium, 2019. Disponível em: <https://www.lcv.fee.unicamp.br/images/BTSym-19/Papers/090.pdf >.

Published

2022-05-03

How to Cite

Frederico Widson da Silva DANTAS, & Graciéla Farias BRAZ. (2022). Artificial Intelligence in Brazilian Judicial Branch. Revista Jurídica Portucalense, 51–76. Retrieved from https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26296