A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos

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Palavras-chave:

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, União Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia

Resumo

Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente ao caso de violação dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da União Europeia e como objetivo secundário abarcará desde o contexto histórico dos Direito Humanos até a positivação dos Direitos Fundamentais na União Europeia. A metodologia será a qualitativa, através de estudos bibliográficos de livros, dissertações, artigos e legislações que fundamentem os objetivos do trabalho. Demonstra-se como resultado da investigação que o Tribunal de Justiça da União Europeia vem, em sua decisão, operando para o resguardo dos Direitos Fundamentais e das liberdades dos cidadãos da União Europeia contra atos discriminatórios, por conseguinte a aplicação de uma justiça equitativa.

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Publicado

2022-07-30

Como Citar

Natan Oliveira de SOUZA, & CASTILHOS, D. S. (2022). A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos. Revista Jurídica Portucalense, 307–337. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27320

Edição

Secção

Módulo Jean Monet