A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos
Palabras clave:
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, União Europeia, Tribunal de Justiça da União EuropeiaResumen
Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente ao caso de violação dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da União Europeia e como objetivo secundário abarcará desde o contexto histórico dos Direito Humanos até a positivação dos Direitos Fundamentais na União Europeia. A metodologia será a qualitativa, através de estudos bibliográficos de livros, dissertações, artigos e legislações que fundamentem os objetivos do trabalho. Demonstra-se como resultado da investigação que o Tribunal de Justiça da União Europeia vem, em sua decisão, operando para o resguardo dos Direitos Fundamentais e das liberdades dos cidadãos da União Europeia contra atos discriminatórios, por conseguinte a aplicação de uma justiça equitativa.
Citas
ALMEIDA, Francisco Ferreira de. Direito Internacional Público. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. ISBN 9723211890.
Alves, D. R., Castilhos, D. S. A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade. In G. A. Bedin (org.), Cidadania, justiça e controle social [em linha]. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2016, pp. 10-21 [ consult. 18 de ago. de 2021]. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1461.
CALAZANS, Danuta Rafaela Nogueira de Souza. CUNHA, Renata Maria Periquito Pontes. Tribunal de Justiça da União Europeia e Tribunal dos Direitos Humanos: diferenças, estruturas e funções precípuas. Curso Cortes Internacionais e Constituições: princípios, modelos e estudo comparado [em linha]. Brasília-DF: Publicações da Escola da AGU, 2016, volume 8, n.º 04, pp. 239-252 [consult. 25 de ago. de 2021]. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Publ-Esc-AGU_v.08_n.04.pdf. ISSN: 2236-4374.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz de. Manual de Direito Comunitário: O sistema institucional- A ordem jurídica- O ordenamento económico da União Europeia. 5ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. ISBN: 9789723214840.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. ISBN: 85-02-0477-4.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção Europeia dos Direitos do Homem [em linha]. Roma: Conselho da Europa, 1950 [consult. 16 de ago. de 2021]. Disponível em: https://www.echr.coe.int/documents/convention_por.pdf.
CONSELHO DA EUROPA. Estatuto do Conselho da Europa [em linha]. Londres, 1949 [consult. 20 de ago. de 2021]. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/estatuto_do_conselho_da_europa.pdf.
CONSELHO DA EUROPA. Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais [em linha]. Estrasburgo: Assembleia da República, 1997, n.º 21/97 [consult. 19 de ago. de 2021]. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar21-1997.pdf .
DUARTE, Maria Luísa. CAMPOS, João Mota de (coord). Organizações Internacionais. Coimbra: Editora Almedina, 2019. ISBN: 978-972-40-8017-8.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. ed. 12 rev. ampl. atual. Salvador: JusPODIVM, 2020. ISBN 978-85-442-3469-3.
GOMES, Luiz Flávio. PIOVESAN, Flávia, cood. O sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2000. ISBN-10: 8520319521.
GOMES, Maria Tereza Uille. Políticas Públicas e a efetividade do Direito Humano à educação [em linha]. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 [consult. 14 de ago. de 2021]. Disponível no Repositório PUCPR: https://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=623.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007. ISBN 978-85-7660-198-2.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Direito da União Europeia. ed. 1ª . Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN: 9789723218589.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. ed. 8 rev. ampl. atual. Salvador: JusPODIVM, 2020. ISBN 978-85-442-3275-0.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Discurso de Winston Churchill na Universidade de Zurique- 19 de setembro de 1946 [em linha]. 1946 [consult. 23 de ago. de 2021]. Disponível em: http://antigo.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/14297-discurso-de-winston-churchill-na-universidade-de-zurique-19-de-setembro-de-1946.
MOREIRA, Vital. “Respública” Europeia: Estudos de Direito Constitucional da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN: 9789723222944.
ONU [Organizações das Nações Unidas]. Carta das Nações Unidas [em linha]. São Francisco: Assembleia Geral, 1945 [ consult. 12 de ago. De 2021]. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2021-08/A-Carta-das-Nacoes-Unidas.pdf.
ONU [Organizações das Nações Unidas]. ONU surgiu para garantir a paz e segurança do mundo: Brasil membro fundador das Nações Unidas criada em 1945 [em linha]. Brasília, 2019 [consult. 11 de ago. de 2021]. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/09/onu-surgiu-para-garantir-a-paz-e-seguranca-do-mundo.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Saraiva Educação, 2019. ISBN: 9788553610181.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. Edição 14ª, revisada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN: 978-85-02-20849-0.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Declarações homofóbicas constituem uma discriminação no emprego e na atividade profissional quando são proferidas por uma pessoa que tem ou se pode considerar que tem uma influência determinante na política de recrutamento de um empregador [em linha]. Luxemburgo: Comunicado de Imprensa n.º 48/20, 2020 [consult. 28 de ago. de 2021]. Disponível em: https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-04/cp200048pt.pdf.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Panorama do Ano: Relatório anual 2020 [em linha]. Luxemburgo: Direção de comunicação, 2021 [consult. 28 de ago. de 2021]. Disponível em: doi:10.2862/121201. ISBN 978-92-829-3590-3.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) [em linha]. Luxemburgo: InfoCuria jurisprudência, 2020 [consult. 28 de ago. de 2021]. Disponível em: https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=225526&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=3392062.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Acórdão do Tribunal de Justiça [em linha]. Alemanha: EUR-Lex, 1970 [consult. 23 de ago. de 2021]. Disponível: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=ecli:ECLI%3AEU%3AC%3A1970%3A114.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Acórdão do Tribunal de Justiça [em linha]. Alemanha: EUR-Lex, 1974 [consult. 23 de ago. de 2021]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A61973CJ0004.
TRIBUNAL DE JUSTICIA. Sentencia del Tribunal de Justicia [em linha]. Alemania: EUR-Lex, 1969 [consult. 23 de ago. de 2021]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/?uri=CELEX%3A61969CJ0029.
UN General Assembly (32nd sess.: 1977) [UNITED NATIONS ORGANIZATION General Assembly (32nd sess.: 1977)]. Regional arrangements for the promotion and protection of human rights A/RES/32/127 [em linha]. UN General Assembly, 1977 [consult. 15 de ago. de 2021]. Disponível em: https://undocs.org/en/A/RES/32/127.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01) [em linha]. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 2000 [consult. 16 de ago. de 2021]. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [versão simplificada] [em linha]. Luxemburgo: Serviços das publicações da União Europeia, 2020 [consult. 27 de ago. de 2021]. Disponível em: https://op.europa.eu/webpub/com/carta-dos-direitos-fundamentais/pt/.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em linguagem simplificada [em linha]. Luxemburgo: Serviços das publicações da União Europeia, 2020 [consult. 27 de ago. de 2021]. Disponível em: doi:10.2775/87663.
UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia (92/C 191/01) [em linha]. Maastricht: EUR-Lex, Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0001 – 0110, 1992 [consult. 23 de ago. de 2021]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:11992M/TXT.
UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia (versão consolidada) [em linha]. Maastricht: EUR-Lex, Jornal Oficial da União Europeia n C 202/13, 2016 [consult. 23 de ago. de 2021].Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) [em linha]. Portugal, 2020 [consult. 24 de ago. de 2021]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/court-justice_pt#como-funciona-o-tjce?.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Authors who published in the journal agree to the following terms:
- The Authors grant the Journal the right of first publication, and other non-exclusive publishing rights, licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with recognition of its initial publication in this journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in an institutional repository or as a chapter in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Open Access).
RJP does not apply submission, publication or any other fees of any nature. Its articles are open access, with the goal of disseminating scientific knowledge and the debate of legal topics in the area of Legal Sciences.