The Relationship Between Disability and Artificial Intelligence: A Contemporary Legal and Laboral Analysis
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-2Keywords:
disabled people; human rights; inclusion; equality; human dignityAbstract
ABSTRACT: The dogmatic study focuses on the challenges faced by some of the most vulnerable groups of citizens, namely due to the lack of social inclusion motivated by their limitations and disabilities, whether physical, psychic or sensory, which can easily expose them to more vulnerable situations, and can see their fundamental rights curtailed, namely in terms of social protection, with our research mainly focusing on people with disabilities. The research is based on bibliographical, doctrinal, legislative and jurisprudential references that relate to workplace conditions and adaptations that can contribute to promoting the well-being and quality of the most vulnerable citizens, which we propose to address. In the last part of this study, we present the results of the research, in which we conclude that PD has a specific legal and employment status, but it is insufficient, because despite recognizing some support measures, these are still very scarce and unrealistic.
References
ADOLPH, Lars, KIRCHHOFF, Britta Marleen, KERDAR, Sara Hamideh. Artificial intelligence in work design: unlocking inclusion and overcoming barriers. Zeitschrift für Arbeiswissenschaft (79), 2025, 197-205. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s41449-025-00467-4 [consultado em: 05.10.2025]).
AGIUS, May, et.al. Apoiar a inclusão laboral no local de trabalho: Adaptações razoáveis e Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência Intelectual, In SOUSA, Carla, PEREIRA, Júlia, & CASIMIRO, Cátia (Eds). No Barriers: Estratégias e Boas Práticas para a Empregabilidade de Pessoas com Deficiência Intelectual. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2024, 119-137. Disponível em: https:// doi.org/10.24140/nobarriers.v3.p02.05. [Consultado em: 26.10.2025].
ARAÚJO, António José Maia. Cidadãos Portadores de Deficiência. O seu lugar na Constituição da República. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. ISBN: 9780723210279
ASSOCIAÇÃO CVI - Centro de Vida independente. Comentário sobre o Relatório de Avaliação Intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente em Portugal. Centro da Vida Independente, 2022. Disponível em: Relatório-de-Avaliação-Intercalar-do-Modelo-de-Apoio-à-Vida-Independente-em-Portugal.pdf
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa: anotada. Vol. 1. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. ISBN: 9780723222869.
COMISSÃO EUROPEIA: Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão. Adaptações razoáveis no trabalho – Orientações e boas práticas. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2024. Disponível em: https://data.europa.eu/doi/10.2767/704145
BRODERICK, Andrea, e WATSON, Peter. Deficiência na Lei de Não Discriminação da EU. In. Manual de Pesquisa sobre a Lei de Deficiência da UE. Cheltenham: Edward Elgar, 129.
FERI, Delia, LAWSON, Anna. Relatório “Reasonable accommodation for disabled people in employment. A legal analysis of the situation in EU Member States, Iceland, Liechtenstein and Norway”, 2016. ISBN: 978-92-79-55335-6. Disponível em: https://op.europa.eu/bg/publication-detail/-/publication/ada7afd0-57ab-4495-8b03-f11757c561f6/language-en
FONTES, Fernando, MARTINS, Bruno Sena. Deficiência em Portugal: lugares, corpos e lutas. Coleção CES. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2023. ISBN 978-989-26-2423-5.
GRAMMENOS, Stefanos. The employment of persons with disabilities. Statistics 2020. Bruxelas: Comissão Europeia, 2022. ISBN 978-92-68-00436-4.
JÚNIOR, João Fernando Costa; LOPES, Luís Carlos Loss; SANTOS, Márcia Maria de Oliveira; REINOSO, Luiz Fernando; FREIRE, Kátia Maria de Aguiar; NETO, Raimundo Alves dos Reis; MORAES, Leonardo Silva; RIBEIRO, Rosimary da Mata. A inteligência artificial como ferramenta de apoio à inclusão. In, Cuadernos de Educación y Desarrollo, QUALIS A4, 16, (4), 01-23, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.55905/cuadv16n4-161 [Consultado em: 26.10.2025].
KRUSE, Douglas, et al. Assistive Technology’s Potential to Improve Employment of People with Disabilities. J. Occup. Rehabil. 34 (2), 2024, 299-315. Disponível em: https://doi.org/ 10.1007/s10926-023-10164-w. [Consultado em: 26.10.2025].
LAWSON, Ana; BECKETT, Angharad. E. The social and human rights models of disability: towards a complementarity thesis. In, The International Journal of Human Rights, 25, ( 2), 2021, 348-379. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13642987.2020.1783533. [Consultado em: 20.05.2025].
MARTINS, Bruno Sena. E Se Eu Fosse Cego? Narrativas silenciadas da deficiência. Edições Afrontamento, 2006, 9. ISBN: 978-972-36-0816-8.
MCARTHUR, Randi, WILLIAMS, Jessica, KNEIPP, Shawn. Workplace accommodations for low-wage workers: A scoping review. In, Work: Work: A Jornal of Prevention, Assessment & Rehabilitation, 81 (2), 2025, 2444-2457. Disponível em: https://doi: 10.1177/10519815241312597. [Consultado em: 26.10.2025].
MONTEIRO, António Pinto. Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei 49/2018, in O novo regime do maior acompanhado. Coleção Formação Contínua. Lisboa: CEJ, 2019, 25-38. Disponivel em: https://cej.justica.gov.pt/E-Books/Direito-Civil-e-Processual-Civil-e-Comercial. Consultado em: 16.07.2025]. ISBN 978-972-9122-98-9
MOREIRA, Teresa Coelho. Igualdade e não Discriminação. Estudos de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2013, 211. ISBN: 9789724052847.
MOREIRA, Teresa Coelho. O princípio da igualdade de tratamento e a proibição de discriminação: a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar em Portugal. In, Documentación Laboral, La recepción del Derecho de la Unión Europea en los ordenamientos laborales de España y Portugal. Revista de la Asociación Española de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, n.º 113 (1), 2018, 59-72. ISSN 0211-8556.
MOREIRA, Teresa Coelho. A discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência. In, MOREIRA, Teresa Coelho. Igualdade e não Discriminação. Estudos de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 165-223; ISBN: 9789724052847
MOREIRA, Teresa Coelho. A discriminação dos Trabalhadores em razão da deficiência na jurisprudência do TJUE: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring, Z. e Coleman Workers disability discrimination in the jurisprudence of the ECJ: brief analysis of the chacón Navas. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 15 (2), 2014, 265-294, Disponível em: https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.743. [Consultado em: 18.05.2025]
MIRANDA, Jorge, MEDEIROS, Rui. Constituição da República Portuguesa Anotada: Preâmbulo, Princípios Fundamentais e Direitos e Deveres Fundamentais. Artigos 1º a 79º. Vol. I, 2ª ed. revista Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2017, 1004-1011. ISBN: 978972545413.
NETO, Joana, PINTO, Paula Campos, NECA, Patrícia, BENTO, Sofia. Vozes silenciadas. A adaptação razoável do posto de trabalho para pessoas com deficiência ou com doença: relatos na primeira pessoas. In, Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 134, 2024. Disponível em : http://journals.openedition.org/rccs/15853; DOI: https://doi.org/10.4000/12g0m; [Consultado em: 07.07.2025]
NETO, Joana. A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela Laboral na doença e na deficiência. Coimbra: Gestlegal, 2024, 55-68. ISBN: 9789899136748.
NEVES, Ana Fernanda. Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia. In, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, 1-2, 2010, 0870-3116, 93-125. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, 1-30. Disponível em: http://hdl.handle.net/10451/59602. [Consulta em:18.07.2025].
OIT. Relatório Global. Revolucionar a segurança e a saúde. O papel da IA e da digitalização. Genebra: OIT, 2025. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/2025-04/ILO_Safeday25_Report_r8-FULL-PT_1.pdf [Consultado em: 14.09.2025]. ISBN: 9789220420584.
PINTO, Campos, NECA, Patrícia, & BENTO, Sofia. Pessoas com deficiência em Portugal: indicadores de direitos humanos, Observatório da Deficiência e Direitos Humanos. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa,2024. Disponível em: https://oddh.iscsp.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/05/relatorio_oddh2024-final.pdf
[Consultado em:18.07.2025]. ISBN:978-989-646-190-4
RODRIGUES, Magda. A evolução da tutela da pessoa com deficiência – um diálogo com as políticas públicas municipais de inclusão. In, Livro de Atas da INCLUDIT e CTecA, VII Conferência Internacional para a Inclusão, Conferência de Tecnologias de Apoio e Acessibilidade, Repositório IC-Online, 2023. Leiria: ESECS. Disponível em: https://doi.org/10.25766/6241-9n98. ISBN- 978-989-35497-1-1 [Consultado em:18.07.2025].
ROUXINOL, Milena Silva. Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência. In Conferência Internacional “ A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”, Porto, Portugal, 15-16 abril, 2017. In Lex Social: Revista Jurídica de Los Derechos Sociales, Vol. 7, 2017, 266-301. ISSN: 2174-6419
SANTOS, Elisabete. A Segurança e Saúde no Trabalho como um direito social na legislação interna e internacional: estado atual e desafios. In, Revista Jurídica Portucalense,(37). Porto: Universidade Portucalense, 2024, 403-425. Disponível em: https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-18. [Consultado em: 05.10.2025].
SARGEANT, Malcolm. Older Workers and the Need For Reasonable Accommodation. In, International Journal of Discrimination and the law, 9 (3), 2008, 163-180. Disponível em: https://doi.org/10.1177/135822910800900303. [Consultado em: 05.10.2025].
SCHELLMANN, Hilke. The Algorithm: How Al can hijack your career and steal your future. London: Hurst Publishers, 2024. ISBN: 9781805261339.
SLORACH, Roddy. A Very capilalist condition - A history and politcs of disability. Bookmarks Publications, 2016, 248-249. Disponível em: https://www.perlego.com/book/1286076/very-capitalist-condition-a-history-and-politics-of-disability-pdf. [Consultado em: 05.10.2025]).
ISBN: 9781910885031.
WADDINGTON, Lisa. Striving for an inclusive labour market in Europe. Positive actions and reasonable accommodation to facilitate hiring and employment of persons with disabilities involving employers and employer initiatives: synthesis report with input from the country experts of the European Disability Expertise (EDE) network. European Commission. Luxemburgo: Publications Office of the European Union, 2023. ISBN 978-92-68-00424-7 [Consultado em: 20.05.2025].
WADDINGTON, Lisa e BRODERICK, Andrea. Court Practices Regarding Disability Discrimination, including reasonable accommodation, at EU and Member State level, and in light of the UN CRPD. European Commission. Luxembourg: European Union, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.2838/9419 [Consultado em:18.07.2025].
WADDINGTON, Lisa. Hybrid Working Policies, Reasonable Accommodation, and Staff with Disabilities: A Case Study of European Universities. In, Laws, MDPI, Vol. 14 (4), 56, 2025, 1-19. Disponível em: https://doi.org/10.3390/laws14040056 [Consultado em:18.07.2025].
WADDINGTON, Lina. Reasonable Accommodation: Time to Extend the Duty to Accommodate Beyond Disability? Bull. NTM/NJCM, Vol. 36 (2), 2011, 186-198. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1847623 [Consultado em:18.07.2025].
VICENTE, Joana Nunes. Breves notas sobre o estatuto jurídico-laboral das pessoas com deficiência ou doença crónica no Código do Trabalho. In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 19-48. Coimbra: Almedina, 2020, 33.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Elisabete SANTOS
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who published in the journal agree to the following terms:
- The Authors grant the Journal the right of first publication, and other non-exclusive publishing rights, licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with recognition of its initial publication in this journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in an institutional repository or as a chapter in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Open Access).
RJP does not apply submission, publication or any other fees of any nature. Its articles are open access, with the goal of disseminating scientific knowledge and the debate of legal topics in the area of Legal Sciences.
