A relação entre a Deficiência e a Inteligência Artificial: Uma Análise Jurídico-Laboral Contemporânea

Elisabete SANTOS

doi:10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-2

Autores

Elisabete SANTOS IJP/ESTG/Polo Leiria https://orcid.org/0000-0003-2665-6422

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-2

Palavras-chave:

pessoa deficiente, direitos humanos, inclusão, igualdade; dignidade humana.

Resumo

RESUMO: O estudo dogmático incide sobre os desafios com que se confrontam alguns grupos mais vulneráveis de cidadãos, designadamente, por ausência de inclusão social motivada pelas suas limitações e incapacidades, quer físicas, psíquicas ou sensoriais, que as podem expor facilmente a situações mais vulneráveis, e poderem ver coartados os seus direitos fundamentais, designadamente, ao nível da proteção social, pretendendo a nossa pesquisa dar ênfase, principalmente, às pessoas com deficiência. A pesquisa baseia-se em referenciais bibliográficos, doutrinais, legislativos e jurisprudenciais que se relacionem com as condições e adaptações do local de trabalho que possam contribuir para a promoção do bem-estar e qualidade dos cidadãos mais vulneráveis, que nos propomos tratar. Na última parte, deste estudo, propomos os resultados da pesquisa, na qual concluímos que a PD é detentora de um estatuto jurídico-laboral especifico, mas insuficiente, pois apesar de reconhecer algumas medidas de apoio, estas são ainda muito escassas e irreais.

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