Article 36 of the Constitution of the Portuguese Republic from the Jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court – A Critical Analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(40.2)2026.ic-2

Keywords:

Family, Fundamental Rights, Constitutional Justice

Abstract

Based on an analysis of rulings from the Portuguese Constitutional Court (1976-2026), this article examines the evolution of the concept of family in the Portuguese legal system, highlighting how constitutional jurisprudence has kept pace with the social transformations that have occurred in recent decades. Article 36 of the Constitution of the Portuguese Republic, a precept originating from the 1976 Constitution and only occasionally amended since then, was conceived within a normative context influenced by the international human rights instruments of the time and based on a predominantly traditional conception of family, of a heterosexual and nuclear nature. However, the case law of the Constitutional Court has been ruling on successive legislative reforms that reflect a progressive transformation of this model, contributing to a broadening of the legal concept of family, based on the recognition of new family realities.

References

AMARAL, J. A. Direito da Família e das Sucessões. 4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2017.

BELEZA, Teresa Pizarro. Direito das Mulheres e da Igualdade Social. Coimbra: Almedina, 2010.

BOLIEIRO, Helena; GUERRA, Paulo. A Criança e a Família – Uma Questão de Direito(s). Visão Prática dos Principais Institutos do Direito da Família e das Crianças e Jovens. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora.

COUTINHO, Diana. As Problemáticas e os Desafios em Torno da Gestação de Substituição. Tese de doutoramento. Coimbra: Almedina, 2022.

CRUZ, Rossana Martingo. Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças. Coimbra: Gestlegal, 2024.

CRUZ, Rossana Martingo. União de Facto vs Casamento – Questões Pessoais e Patrimoniais. 2.ª ed. revista e atualizada. Coimbra: Gestlegal, 2023.

DIAS, Cristina. “Do preenchimento dos requisitos legais da união de facto – as exceções do art. 2.º da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (com alterações subsequentes)”. In Estudos em Homenagem ao Professor Wladimir Brito, p. 295-329. Coimbra: Almedina.

DIAS, Cristina. Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio. 2.ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.

DIAS, Cristina. “Investigação da paternidade e abuso de direito: das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade – anotação ao Acórdão do STJ de 9 de abril de 2013, Proc. n.º 187/09”. Cadernos de Direito Privado, n.º 45, janeiro/março 2014, Braga: CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pp. 32-59.

DIAS, Cristina. “O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do art. 1886.º, n.º 2, do CC – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015, de 26.11.2015, Proc. 613/15”. Cadernos de Direito Privado, n.º 52, outubro-dezembro 2015, p. 48-60.

MARQUES, J. P. Remédio. Estudos de Direito da Família. Coimbra: Gestlegal, 2022.

MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição Portuguesa Anotada. 2.ª ed., 3 vols. Lisboa: Universidade Católica Editora.

MOTA, Helena. “A Constituição e o Direito Internacional Privado da Família nas Jurisprudências Portuguesa e Espanhola. Diferenças e Semelhanças”. In Escritos Jurídicos para Jorge Leite, coord. João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes e Regina Redinha. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

MOTA, Helena. “A Gestação de Substituição no Direito Internacional Privado Português”. In Atas do Seminário “Debatendo a Procriação Medicamente Assistida”, p. 63-81. Porto, 2017.

OLIVEIRA, Guilherme de. Curso de Direito da Família. Coimbra: Almedina, 2021.

PEDRO, Rute Teixeira. Convenções Matrimoniais. Coimbra: Almedina, 2018.

PEDRO, Rute Teixeira. “Do exercício da autonomia privada na partilha do património comum do casal”. In Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, coord. Helena Mota e Maria Raquel Guimarães, p. 347-363. Coimbra: Almedina, 2016.

PEREIRA, Margarida Silva. Direito da Família. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2019.

PINHEIRO, Jorge Duarte. Direito da Família. 6.ª ed. Coimbra: Almedina, 2019.

SALGADO, Catarina. “A Regulação das Responsabilidades Parentais e a Autonomia das Crianças”. Jurismat – Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2022, p. 291-310.

SILVA, Joaquim Manuel da. A Família das Crianças na Separação dos Pais – A Guarda Compartilhada e a Justiça Restaurativa. 2.ª ed. Lisboa: Petrony, 2019.

Constituição da República Portuguesa de 1976 (disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/paginas/constituicaorepublicaportuguesa.aspx — acesso em 01/07/2026).

Constituição da República Portuguesa de 1933 (disponível em: https://www.parlamento.pt/parlamento/documents/crp-1933.pdf — acesso em 01/07/2026).

Código Civil (Decreto-Lei n.º 47 344/66, de 25 de novembro) (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075 — acesso em 01/07/2026).

Declaração Universal dos Direitos Humanos (disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights — acesso em 01/07/2026).

Convenção sobre os Direitos da Criança (disponível em: https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/ — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (União de Facto) (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/7-2001-314194 — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/23-2010-343919 — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro (Reforma do Divórcio) (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/61-2008-439097 — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro (Apadrinhamento Civil) (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/103-2009-489737 — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 8/2017, de 3 de março (Estatuto Jurídico dos Animais) (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/8-2017-106549655 — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/48-2018-116043535 — acesso em 01/07/2026).

Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro (Revogação do prazo internupcial) (disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/85-2019-124392057 — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 99/1988 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19880099.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 105/1990 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19900105.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 359/1991 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19910359.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 174/1993 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19930174.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 181/1997 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19970181.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 288/1998 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19980288.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 690/1998 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19980690.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 470/1999 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19990470.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 14/2000 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20000014.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 320/2000 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20000320.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 275/2002 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20020275.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 86/2003 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20030086.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 195/2003 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20030195.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 88/2004 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20040088.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 232/2004 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20040232.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 617/2006 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060617.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 101/2009 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20090101.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 75/2010 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20100075.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 121/2010 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20100121.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 176/2014 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140176.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 604/2015 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150604.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 193/2016 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20160193.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 225/2018 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20180225.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 465/2019 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190465.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 70/2024 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20240070.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 478/2024 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20240478.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 479/2024 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20240479.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 480/2024 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20240480.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 62/2025 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250062.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 523/2025 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250523.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 785/2025 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250785.html — acesso em 01/07/2026).

Acórdão n.º 188/2026 (disponível em: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20260188.html — acesso em 01/07/2026).

Downloads

Published

2026-11-05

How to Cite

SIMÕES, V. (2026). Article 36 of the Constitution of the Portuguese Republic from the Jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court – A Critical Analysis. Revista Jurídica Portucalense , 2(40). https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(40.2)2026.ic-2