Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia

  • Michelle Soares Garcia Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
  • Suanny Costa Moraes Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito

Resumo

O intuito de analisar a compatibilização entre a teoria em direitos humanos e a sua expressão na prática em relação ao Direito à informação (liberdade da imprensa, expressão) e os Direitos da personalidade (privacidade, intimidade, honra e imagem) baseado em casos do Tribunal Europeu de Direitos dos Homens. Para a sociedade democrática a livre circulação de opiniões e informações, consiste em um valor inalienável, o exercício das profissões que geram informações devem estar atentas aos impactos da esfera individual. Deve-se observar o núcleo essencial da responsabilidade social de prestação de contas com os cidadãos, analisado por uma ótica internacional. Mas antes de responder a problemática formulada, alguns objetivos precisam ser alcançados. Objetiva-se avaliar os limites entre o interesse público e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada nas comunicações sociais e os aspectos limítrofes do interesse público. Os resultados das observações do direito pluridimensional da reserva da intimidade da vida privada demonstram a discrepância entre os discursos e práticas de direitos humanos, reforçando a necessidade de se pensar em estratégias para a real efetivação dos direitos humanos.

Biografias do Autor

Michelle Soares Garcia, Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
Doutoranda em Direito Público pela FDUC - Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas - Póliticas menção em Constitucional.
Suanny Costa Moraes, Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
Mestranda em Ciências Jurídicas - Póliticas menção em Empresarial pela FDUC - Universidade de Coimbra
Publicado
2017-07-31
Como Citar
Garcia, M. S., & Moraes, S. C. (2017). Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia. Revista Jurídica Portucalense, (21), 103-136. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9603
Secção
Investigação Científica