O Pacto Ecológico Europeu

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-03

Palabras clave:

União Europeia; Transição Climática; Pacto Ecológico Europeu; Objetivo 55; Lei Europeia do Clima.

Resumen

O artigo incide sobre a reforma legislativa desencadeada pela apresentação do Pacto Ecológico Europeu, no início do mandato da Comissão. Para o efeito, começa por analisar o roteiro normativo contido no Objetivo 55 e o primeiro passo para a sua concretização, com a adoção da chamada lei europeia do clima. De seguida, o artigo versa sobre elementos nucleares da ambiciosa reforma em vista da transição climática da União, a qual pretende alcançar um equilíbrio entre a redução de emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da remoção natural de carbono através de sumidouros: por um lado, a revisão do sistema de comércio europeu de licenças de emissão e a reforma do regime de tributação da energia; por outro lado, a promoção da qualidade do uso do solo e o aumento da área florestal, bem como a restauração da natureza, por  via da recuperação dos ecossistemas e da melhoria da biodiversidade.

Citas

ANDRIOLI JR., Renato, “Direito Internacional do Ambiente: a Responsabilidade no Antropoceno”, Revista Jurídica Portucalense, 28, 106–123, 2020. Disponível em https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-05

BOGOJEVIĆ, Sanja, “Legal Dilemmas of Climate Action”, Journal of Environmental Law, Volume 35 (1), 1–9, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1093/jel/eqad007

CHALTIEL, Florence, “2020, année climatique“, Revue de l’Union Européenne, nº 635, 65-66, 2020.

CIFUENTES-FAURA, Javier, ”European Union policies and their role in combating climate change over the years”, Air Quality, Atmosphere & Health, Volume 15, 1333–1340, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s11869-022-01156-5

COMISSÃO EUROPEIA, Pacto Ecológico Europeu, COM (2019) 640 final, 11-12-2019. [Consultado 4 Julho 2023]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A52021DC0550

COMISSÃO EUROPEIA, Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática, COM (2021) 550 final, 14-07-2021. [Consultado 4 Julho 2023]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A52021DC0550

COMISSÃO EUROPEIA, EU Emissions Trading System (EU ETS), [ca. 2021]. [Consultado 20 Junho 2023]. Disponível em: https://climate.ec.europa.eu/eu-action/eu-emissions-trading-system-eu-ets_pt

COMISSÃO EUROPEIA, Relatório do Resumo da Avaliação de Impacto, SWD (2022) 168 final, 22-06-2022. [Consultado 26 Setembro 2023]. Disponível em: https://eur-

lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022SC0168

COMISSÃO EUROPEIA, Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono em 2021, COM (2022) 516 final, 14-12-2022. [Consultado 22 Junho 2023]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022DC0516

COMISSÃO EUROPEIA, Climate Action – Land use sector, [ca. 2022]. [Consultado 3 Outubro 2023]. Disponível em: https://climate.ec.europa.eu/eu-action/land-use-sector_en

DUPONT, Claire, et al., “Three decades of EU climate policy: Racing toward climate neutrality?”, WIREs Climate Change, 1-12, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1002/wcc.863

FISHER, Elizabeth, “Unearthing the Relationship Between Environmental Law and Populism”, Journal of Environmental Law, Volume 31 (3), 383–387, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1093/jel/eqz028

GORE, Tim, “The revision of the Energy Taxation Directive could underpin a fair and green tax reform in Europe”, Heinrich Böll Stiftung, Bruxelas, 2021. [Consultado 29 Agosto 2023]. Disponível em: https://eu.boell.org/en/2021/09/13/revision-energy-taxation-directive-could-underpin-fair-and-green-tax-reform-europe

HOEK, Niels, “A Critical Analysis of the Proposed EU Regulation on Nature Restoration: Have the Problems Been Resolved?”, European Energy and Environmental Law Review, Volume 31 (5), 320 – 333, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.54648/eelr2022021

KIRCHNER, Stefan, “European Union (EU)”, Yearbook of International Environmental Law, Volume 31 (1), 293–296, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1093/yiel/yvab054

KOTZAMPASAKIS, Manolis, “Intercontinental shipping in the European Union emissions trading system: A ‘fifty–fifty’ alignment with the law of the sea and international climate law?”, Review of European, Comparative & International Environmental Law, Volume 32 (1), 29-43, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1111/reel.12485

MINAS, Stephen, “EU climate law sans frontières: The extension of the 2030 Framework to the Energy Community contracting parties”, Review of European, Comparative & International Environmental Law, Volume 29 (2),177-190, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1111/reel.12352

MOREIRA, Fátima Campos; MATOS, André Pereira, “A governança multinível na proteção do direito fundamental ao ambiente da União Europeia: o Pacto Ecológico Europeu e o projeto Cities Mission”, Revista Jurídica Portucalense, 32, 364–400, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(32)2022.jm-01

PACKROFF, Jonathan; KURMAYER, Nikolaus J., “Energy Taxation Directive: Europe’s key climate law stuck in a quagmire”, Euroactiv, 20-05-2023 [Consultado 13 Julho 2023]. Disponível em: https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/energy-taxation-directive-europes-key-climate-law-stuck-in-a-quagmire/

PEETERS, Marjan; ATHANASIADOU, Natassa,” The continued effort sharing approach in EU climate law: Binding targets, challenging enforcement?”, Revue of European, Comparative & International Environmental Law, Volume 29 (2), 201-212, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1111/reel.12356

SCHLACKE, Sabine, et al., “Implementing the EU Climate Law via the ‘Fit for 55’ package”, Oxford Open Energy, Volume 1, 1-13, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1093/ooenergy/oiab002

SGARAVATTI, Giovanni, “The struggle to cut emissions from international aviation and shipping”, Bruegel Analysis, 2023. [Consultado 21 Junho 2023]. Disponível em: https://www.bruegel.org/analysis/struggle-cut-emissions-international-aviation-and-shipping

SKJÆRSETH, John Birger, “Towards a European Green Deal: The evolution of EU climate and energy policy mixes”, International Environmental Agreements: Politics, Law, and Economics, 21, 25–41, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10784-021-09529-4

THIEFFRY, Patrick, Handbook of European Environmental and Climate Law, 2nd ed., Bruylant, Bruxelles, 2021. ISBN: 9782802767862.

WOERDMAN, Edwin; ROGGENKAMP, Martha e HOLWERDA, Marijn (Edited by), Essential EU Climate Law, Elgar Publishing, Northampton, 2021. ISBN: 9781788971294.

WORLD WIDE FUND, Member States to European Parliament: Europe needs a Nature Restoration Law now!, 20-06-2023. [Consultado 27 Setembro 2023]. Disponível em: https://www.wwf.eu/?10991966/Member-States-to-European-Parliament-Europe-needs-a-Nature-Restoration-Law

Publicado

2024-02-17

Cómo citar

GOUCHA SOARES, A. (2024). O Pacto Ecológico Europeu. Revista Jurídica Portucalense, 44–67. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-03

Número

Sección

INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA