Do desenvolvimento sustentável como princípio constitucional à União Europeia enquanto sujeito responsável a se

Résumé

O artigo analisa o desenvolvimento sustentável como princípio jurídico e valor constitucional do ordenamento da União Europeia, a partir da sua positivação no Direito Primário. Partindo da influência estabilizada do Direito Internacional na sua densificação como conceito jurídico operativo - marcado pela multidimensionalidade, pela lógica integrada e por um horizonte intergeracional - sustenta-se a sua qualificação como princípio constitucional da União Europeia, enquanto expressão de síntese entre uma aceção forte de sustentabilidade e os postulados de uma economia socioecológica de mercado. O texto procura delimitar o fundamento, o sentido e o alcance jurídico-constitucional dessa qualificação. Não obstante a sua natureza aberta e a impossibilidade de, isoladamente considerado e à luz do princípio da atribuição de competências, constituir base autónoma de legitimação da ação da União Europeia, o desenvolvimento sustentável funda uma responsabilidade própria da União, legitimando e limitando a sua atuação nas dimensões interna e externa. Identificam-se, por fim, algumas vias de concretização dessa responsabilidade a se, através da articulação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os deveres jusfundamentais da União na garantia, proteção e promoção dos direitos fundamentais, bem como na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, enquanto tarefas estruturais da integração europeia.