O impacto da globalização no Direito Tributário

Résumé

O presente trabalho pretende demonstrar o impacto que a globalização económica tem, atualmente, sobre o Direito Tributário. Subsequente à escolha de desenvolver este tema, tão pertinente na atualidade, está o nosso interesse em perceber como graças a uma, cada vez maior, internacionalização das políticas económicas e comerciais, uma área do Direito tradicionalmente incluída no Direito Público ganha hoje contornos de Direito Privado através de caraterísticas impensáveis, há não muito tempo atrás, que constituem uma afronta a certos valores soberanos dos diversos Estados. De facto, a autonomia legislativa tributária parece colocada em causa pelas constantes adaptações que os Estados promovem, com o fito de adaptação a uma constante e irreversível globalização económica. Novos desafios são colocados por uma sociedade pródiga em novos acontecimentos e o legislador é obrigado a encontrar soluções efetivas para as novas realidades que se deparam.