Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução

Rita Guimarães Fialho d' Almeida

Auteurs

Rita Guimarães Fialho d' Almeida Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra http://orcid.org/0000-0002-3048-8946

Résumé

O presente trabalho almeja uma reflexão em torno da temática do rapto internacional de crianças, tal como a mesma é abordada em especial na sua relação com os respectivos instrumentos de resolução.

Este assunto apresenta, de resto, inquestionável actualidade, tendo em conta não apenas a vulnerabilidade dos sujeitos em causa, como a circunstância de esta ser uma época marcada por progressivas mutações de relevo, que compreensivelmente não deixam de actuar também no domínio que ora nos ocupa.

Hoje, mais do que nunca, o Direito da Família, sobretudo nos países ocidentais, diz-se, não conhecer fronteiras, aludindo-se, a propósito, à sua crescente internacionalização. Sem prescindir da importância capital desta tendência, não se olvida que alguns problemas se agravam nas situações em que o litígio assuma uma dimensão transfronteiriça.

A desconfiança perante as autoridades estrangeiras, a par do nacionalismo, quantas vezes exacerbado, certamente dificultam a efectividade das decisões em matéria de regulação de responsabilidades parentais, pelo que os mesmos condicionalismos devem ceder para dar lugar ao estabelecimento de mecanismos de cooperação e confiança entre os Estados, dirigidos à concretização de um objectivo primordial, qual seja o da defesa do superior interesse da criança.

Biographie de l'auteur

Rita Guimarães Fialho d' Almeida, Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra

De 1 de Janeiro de 2012 até 31 de Dezembro de 2015 foi bolseira de investigação pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Desenvolve trabalho de investigação conducente à obtenção do grau académico de doutor, encontrando-se actualmente em fase final de redacção da sua dissertação, a qual prevê entregar até finais de Setembro de 2016. Contando já com algumas publicações e intervenções em Congressos, na qualidade de oradora e moderadora, assim como com experiência profissional adquirida no âmbito do seu estágio em advocacia e, mais tarde, no contexto de um tribunal judicial, enquanto estagiária ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, será sempre seu objectivo abraçar novos projectos e desafios.

Références

BOELE-WOELKI, Katharina. The road towards a European family law, Electronic Journal of Comparative Law [Em linha] 1997, vol 1.1. [consultado 23 Junho 2016]. Disponível na internet: http://www.ejcl.org/11/art11-1.html. BOELE-WOELKI, Katharina. Os princípios do Direito da Família europeu: os seus objectivos e as suas perspectivas, Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, 2006, ano 3, n.º 5, pp. 5-17. ISSN 1645-9660. BOGZA, Teodora, BUBAU, Viorela e PRIPASU. Octavia, In the name of mutual trust. A pleading for the abolition of the exequátur procedure in Regulation (EC) No 2201/03 for judgments regarding parental responsibility. Disponível na internet: http://www.ejtn.eu/PageFiles/14775/Written%20paper_Romania%201.pdf. BOLIEIRO, Helena e GUERRA, Paulo. A cobrança transfronteiriça de prestações de alimentos. In O Direito Internacional da Família. Tomo II [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Abril de 2015 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 33-40. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/DIF_Tomo_II.pdf. ISBN 978-972-9122-97-2. FIALHO, Anabela. Resolução de situações práticas – aplicação prática dos instrumentos. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 377-394. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. FIALHO, Anabela. O Direito Internacional da Família – Algumas questões práticas. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 395-423. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. HECKENDORN URSCHELER, Lukas, et. al. Cross-border parental child abduction in the European Union. [Em linha]. Brussels: European Union, 2015 [consultado 29 Novembro 2016]. Disponível na internet: http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2015/510012/IPOL _STU(2015)510012_EN.pdf. MARINHO, Carlos Gonçalves. Violação do direito de visita, retenção e deslocação ilícitas de crianças – o Regulamento (CE) n.º 2201/03 (Bruxelas II BIS), a Convenção da Haia de 19/10/1996 e a Convenção da Haia de 25/10/1980. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 161-177. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. MASSENA, Ana. Rapto parental internacional. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 435-449. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. MONTEIRO, Leonor Valente. Aspectos civis sobre o rapto internacional de crianças. Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 e Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de Novembro versus o superior interesse da criança. IPSO JURE [Em linha], Outubro de 2009 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 1-12. Disponível na internet: http://www.oa.pt/upl/%7B6d55f2f4-823d-47cb-ab719b102ae5c7d8%7D.pdf. MONTEIRO, Leonor Valente. Da aplicação prática. Do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro e Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 179-208. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. OLIVEIRA, Guilherme de. Um direito da família europeu? (Play it again, and again… Europe!). Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra: Coimbra Editora, Agosto/Setembro de 2000, ano 133.º, n.os 3913 e 3914, pp. 105-111. ISSN 0870-8487. PINHEIRO, Jorge Duarte. O Direito da Família contemporâneo. 4.ª ed. Lisboa: AAFDL, 2013. PINHEIRO, Jorge Duarte. Direito da Família sem fronteiras. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 45-58. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. QUENTAL, Ana Margarida, VAZ, Marcela e LOPES, Luís. O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional. In A tutela cível do superior interesse da criança. Tomo III [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Novembro de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 413-437. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Tutela_Civel_Superior_Int eresse_Crianca_TomoIII.pdf. ISBN: 978-972-9122-91-0 (= Revista do CEJ, 2.º semestre 2013, n.º 2, pp. 181-200. ISBN 9782165482907). RIBEIRO, Geraldo Rocha. Rapto internacional: o problema internacional e instrumentos de resolução. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 137-158. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9. SILVA, Nuno Ascensão. Algumas considerações sobre os trabalhos do Conselho da Europa no contexto do movimento de internacionalização do direito de menores – o rapto de crianças e dos direitos de guarda e visita nas relações privadas internacionais. Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Abril de 2005, ano 2, n.º 4, pp. 37-91. ISSN 1645-9660. SILVA, Nuno Ascensão. O Regulamento Bruxelas IIbis [Regulamento (CE) 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000]. In O Direito Internacional da Família. Tomo I [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Junho de 2014 [consultado 23 Junho 2016]. pp. 11-43. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Direito_Internacional_Fam ilia_Tomo_I.pdf. ISBN 978-972-9122-69-9.

KRUGER, Thalia. International child abduction: The Inadequacies of the law. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2011. ISBN 978-1-84946156-6. TRIMMINGS, Katarina. Child Abduction within the European Union. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2013. ISBN 978-1-84946-397-3. VIGERS, Sarah. Mediating international child abduction cases. The Hague Convention. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2011. ISBN 978-1-84946-181-8.

ZELDIN, Wendy, et. al. Hague Convention on International Child Abduction: An analysis of the applicable law and institutional framework of fifty-one jurisdictions and the European Union. U.S.: Law Library of Congress, 2004.