Dívidas Fiscais Eternas?
Palavras-chave:
Prescrição; Efeitos; Interrupção; Suspensão.Resumo
Com esta exposição pretendemos indagar sobre os efeitos da citação no prazo de prescrição da obrigação tributária. A este propósito, existem duas posições distintas, as quais iremos aprofundar, expondo as bases legais em que cada uma se sustenta, os efeitos conferidos à prescrição e as consequências que daí advêm. Para tal, recorremos ao estudo do regime jurídico da prescrição em matéria civil e em matéria tributária, à comparação de jurisprudência do STA e, ainda, à doutrina. Perante este estudo, assumimos uma posição que, nosso entender, nos parece mais justa e correta, no sentido de atenuar o desequilíbrio existente na relação jurídica tributária.
Referências
CÂNDIDO DE VASCONCELOS, Pedro Miguel. As Causas de Suspensão da Prescrição em Direito Civil. Tese de Mestrado, Universidade Católica Portuguesa, Porto.
CANTISTA TAVARES, Tomás. Prescrição da prestação tributária: execução fiscal, suspensão e “declaração em falhas”, Revista da Ordem dos Advogados, 80(especial), 835-856. Disponível em: http://hdl.handle.net/10400.14/32006
CASALTA NABAIS, José. Direito Fiscal, 11ª Edição, Almedina, Coimbra, 2021.
CATARINO, João Ricardo e GUIMARÃES, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2013, ISBN:9789724051550.
FESTAS DA SILVA, André. Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário, DisLivro, Lisboa, ISBN: 9789896390358.
FRANCISCO DE MEDEIROS, Jeison. Os Efeitos do § 1º do Art. 219 do Código de Processo Civil na Interrupção do Prazo Prescricional do Direito Tributário, in Ágora –Revista de Divulgação Científica, 21(2):92-104.
GONÇALVES CABO, Sérgio, CABRITA NETO, Sabrina, REIS DUARTE, Cláudia, SOUTELINHO, Susana, VALENTIM, Carlos, MARQUES, Maria João, COSTA, Cláudia Luísa e AFONSO, Tiago Lourenço – Prescrição da Obrigação Tributária. 2ª Edição, CEJ, Largo do Limoeiro, 2020, ISBN: 978-989-9018-21-1.
LEITE DE CAMPOS, Diogo e SOUTELINHO, Susana. Direito do Procedimento Tributário, Almedina, Coimbra, 2013, ISBN:9789724051345.
LOPES DE SOUSA, Jorge. Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária - Notas Práticas. Áreas Global, 2.ª Edição, 2010.
MAÇAS, Maria Fernanda. A Caducidade no Direito Administrativo: Breves Considerações, Coimbra Editora, Coimbra, 2005.
MARQUES, Rui. A Prescrição das dívidas tributárias, Almedina, Coimbra, 2020, ISBN: 9789724074641.
MENEZES LEITÃO, Luís. Direito das Obrigações, Volume II, 8ª Edição, Almedina, Coimbra, 2011.
MORAIS, Rui Duarte. Manuel de Procedimento e Processo Tributário. Coimbra: Almedina, 2012, ISBN: 9789724050218.
PINTO PEREIRA, António. Princípios gerais de direito, Coimbra Editora, Coimbra, ISBN: 9789723221114.
Relatório de análise global 2018; Conta da Segurança Social [Volume I – Tomo I]. Disponível em: https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/Paginas/Conta-Geral-doEstado.aspx?Ano=2018
Relatório de análise global 2020; Conta da Segurança Social [Volume I – Tomo I]. Disponível em: https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/Paginas/Conta-Geral-doEstado.aspx?Ano=2020
SILVA RODRIGUES, Benjamin. A Prescrição no Direito Tributário, in Problemas Fundamentais do Direito Tributário, Vislis Editores, Lisboa, 1999.
SOARES MARTÍNEZ. Direito Fiscal, 9ª Edição, Almedina, Coimbra, 1997, ISBN: 9724009610.
VALENTIM, Carlos. Sobre a Prescrição da Obrigação Fiscal, Revista do CEJ, II, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 291-318.
VAZ SERRA, Adriano P. Prescrição extintiva e caducidade, in Boletim do Ministério da Justiça, nº106, 1961.
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do STA de 17/12/2008, processo nº 01020/08. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/9ae9eeed79ce6cfe32228c9733e6156c910e0
ebcd2864ba05cdc85a7b97d4228
Acórdão do STA de 12/08/2009, processo nº 0748/09. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/61b26e0c19c46ea0bc5cbe65d6450b6c28714
ef21560780952ea8e800ef02
Acórdão do STA de 16/11/2011, processo nº 0289/11. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/41cabc2b6563eb0955df0083b8da8bcb94538
eae75fa35b9d964a8ef529701
Acórdão do STA de 27/01/2016, processo nº 01698/15. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/9cf123f829360b43c69d929846240ca36139a1
cf9a57804357eb889e63bb69d4
Acórdão do STA de 07/01/2016, processo nº 01564/15. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/aa74d745f5d81e5bfeb2c4aae5d35784f6a693
c92f2ad66307c01500fbef95b9
Acórdão do STA de 02/09/2020, processo nº 0705/19. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/0b5767c05c9db31ea07d8b8e0b73f96fe0a94c
f9638618e136542e3551
Acórdão do STA de 13/03/2019, processo nº 01437/18. Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/f5e753a581bca1d09f5258b3de1b72057673fe
d24e9929c044fb3ddae98a0
Acórdão do TC nº 731/2021 – Diário da República nº 206/2021, Série II de 2021-10-22.
Disponível em: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210731.html
Acórdão do TC n.º 351/2021, processo nº 910/2020, 3ª Secção, de 27/05/2021.
Disponível em:
https://www.direitoemdia.pt/search/show/e1cfccf6429ef6c2022913c9113a85674d6b7e
fdd25e9c4e7c2aace9590fcc
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