Associações podem falir? por uma hermenêutica do art. 2º da lref que fortaleça a recuperação judicial
Palavras-chave:
associações, falência; recuperação judicialResumo
No direito brasileiro, Associações não são formalmente sociedades empresárias, ainda que exerçam atividades empresariais. Tradicionalmente a Lei n. 11.101/2005, numa interpretação literal realizada pelos juízes, proibia a aplicação do instituto da recuperação judicial e falência às associações. Contudo, a partir de uma interpretação sistemática e teleológica, nós discordamos dos fundamentos dessa decisão. Baseados em estudos de casos, verifica-se a necessidade de superar esse entendimento de uma jurisprudência ultrapassada. Defende-se que a legislação de recuperação judicial e falência pode e deve se aplicar também às associações como uma forma de preservar o princípio da função social na empresa, como decidido no caso da Universidade Cândido Mendes case.
Referências
ALVISI, Edson; NUNES, Dones. Reforma à Lei de Falência Lei nº 11.101/2005: Comparativo e Atualizações implementadas pela Lei n. 14.112 de 24 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro: Instituto EDS, 2021. ISBN 978-65-992041-2-8.
ALVISI, Edson; SILVA, Marisa Machado; NEVES, Lorrayne Fialho. Função Social da Empresa. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v. 1 (fev./mar. 2005), Porto Alegre: Magister, 2005. ISSN 1807-9970.
ALVISI, Edson. Alguns aspectos do direito ao desenvolvimento e princípios da ordem econômica. In: Edson Alvisi Neves; Eder Fernandes; Gilvan Luiz Hansen. (Org.). Democracia, estado de direito e cidadania. 1ed. Niteroi: Light Editora, 2014, v. 1, p. 92-105. ISBN 978-85-67436-05-0.
AYOUB, Luiz Roberto; CAVALLI, Cássio. A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. ISBN 978-85-309-9135-7.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. ISBN 978-85-02-22804-7.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ISBN 978-85-02-13930-5.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). In: QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. (Org.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 51-91. ISBN 978-85-361-9373-1.
BARROS NETO, Geraldo Fonseca. Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência: comentada e comparada. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 978-85-309-9415-0.
BARROS NETO, Geraldo Fonseca. Manual da Recuperação Judicial. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 978-65-5964-002-7.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. ISBN 978-85-203-6463-5.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. ISBN 8574201634.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. ISBN 978-85-7147-838-1.
COELHO, Fábio Ulhoa. Novo Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 32. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. ISBN 978-85-02-19867-8.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação de empresas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-17433-7.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. ISBN 978-85-22-45006-0
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. ISBN 978-85-97-00445-8.
FONSECA, Geraldo. Manual da recuperação judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 978-65-5964-002-7.
GOMES, Orlando. A comercialização do direito civil. Revista Forense vol. 253, 1976, p.87 e ss. ISBN: 8530921976
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. ISBN 9723107708.
LEGALE, Siddharta. A constitucionalização do direito tributário: A justiça fiscal numa visão liberal igualitária. Direito Tributário em Questão, v. 8, p. 199-222, 2012 [consultado 13 Janeiro 2022]. ISSN 1983-2990 . Disponível em: https://www.fesdt.org.br/docs/revistas/8/constitucionalizacao-direito-tributario.pdf.
JHERING, Rudolf von. Finalidade do Direito. 1. ed. vol. 1. Campinas: Bookseller, 2001. ISBN 978-85-746-8145-0.
MACHADO, Rubens Approbato (coord). Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. ISBN 978-85-767-4012-4
MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. ISBN 978-85-770-0867-4.
OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado de (Org.). Lei de Recuperação Judicial e Falência: pontos relevantes e controversos da reforma pela Lei 14.112/20. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, 2021. ISBN 978-65-551-5213-5.
PEREIRA, João Vitor Fonseca. A ampliação do rol de legitimados para a recuperação judicial como medida de enfrentamento à crise econômico-financeira gerada pela pandemia da COVID-19: Um olhar a preservação dos agentes econômicos não empresários. Trabalho de Conclusão de Curso. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiás. 2021.
SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema de derecho romano actual. vol. I. Madrid: F. Góngora y Compañía, 1878. ISBN 978-12-943-6958-5.
SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 – Artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. ISBN 978-85-203-XXXX-X.
STRECK, Lenio Luiz. Compreender direito – hermenêutica. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. ISBN 978-85-203-6263-1.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. ISBN 978-85-734-8880-7.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. ISBN 978-85-450-0223-9.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
A RJP não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo os artigos publicados em acesso livre e aberto, com a missão de difusão do conhecimento científico e o debate de temas jurídicos na área das Ciências Jurídicas.
