Instituto do provedor de justiça especializado vs resolução de disputas com a participação de um juiz: situação actual e perspectiva de desenvolvimento

Autores

  • Roksolana KHANYK-POSPOLITAK Associated Professor at the Law School, National University Kyiv-Mohyla Academy, Kyiv, Head of the Private Law Department https://orcid.org/0000-0001-6185-7479
  • Tetiana KOROTENKO Mag., Assistant of a Judge, District Court, Kyiv, Ukraine

Palavras-chave:

Resolução alternativa de disputa (RAD); Ombudsman especializado; Ombudsman de negócios; Ombudsman financeiro; Resolução de um litígio com a participação de um juiz.

Resumo

As instituições ucranianas que facilitariam a resolução alternativa de litígios estão em processo de estabelecimento desde a independência da Ucrânia, em 1991. Atualmente, apenas a atividade dos tribunais arbitrais é regulada por lei na Ucrânia como uma forma alternativa de resolução de litígios. Desde 2010, tem havido repetidas tentativas de criar um instituto de mediação financeira. As primeiras ideias de criar um instituto de provedoria de justiça empresarial datam de 2013. Este tipo de provedor está em funcionamento desde 2014 e pode ser considerado o mais bem-sucedido e eficaz, tanto agora como no futuro próximo. Atualmente na Ucrânia, existem também os seguintes tipos de provedores de justiça especializados: seguros, energia, línguas e educação. A resolução de litígios com a participação de um juiz foi introduzida no litígio civil como método alternativo de resolução de litígios em 2017. Esta instituição proporciona às partes do conflito oportunidades adicionais para uma resolução mais rápida e eficaz do litígio. Atualmente, esta instituição não é muito utilizada na prática, mas nos próximos anos tornar-se-á mais popular. O exemplo das atividades das instituições especializadas de mediação e resolução de litígios com a participação de um juiz mostra que a Ucrânia está a adotar as melhores práticas mundiais de resolução de litígios que irão contribuir para uma resolução mais rápida e eficaz do conflito sem julgamento.

Referências

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Publicado

2022-05-26

Como Citar

KHANYK-POSPOLITAK, R., & Tetiana KOROTENKO. (2022). Instituto do provedor de justiça especializado vs resolução de disputas com a participação de um juiz: situação actual e perspectiva de desenvolvimento. Revista Jurídica Portucalense, 118–134. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26281

Edição

Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. III - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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