O Desafio da Arbitragem Internacional: Audição Online

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Palavras-chave:

Audição online; Arbitragem internacional; Arbitragem; Resolução alternativa de disputa; Câmara de Comércio Internacional; Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres; Centro de Arbitragem de Instambul.

Resumo

Após o surto da pandemia de Covid-19, a utilização das ferramentas tecnológicas no processo de julgamento tornou-se uma questão actual. Particularmente na arbitragem, as audiências em linha têm vindo a ganhar destaque. Muitos dos centros de arbitragem internacionais emitiram regulamentos sobre audiências em linha desde abril de 2020. A ICC, CAS, LCIA e ISTAC podem ser considerados entre estes. Especialmente, a ICC e o ISTAC emitiram regras detalhadas sobre audiências on-line que incluem a condução da audiência, confidencialidade da arbitragem, igualdade de armas, etc. Estes regulamentos e a atitude dos centros de arbitragem internacionais mostram a tendência em nome das audiências on-line durante o período pandémico e pós-pandémico. Ao tomar em consideração a poupança de tempo e de custos das audiências on-line, pensa-se que continuará a ser uma boa opção para a realização de audiências em arbitragem. Contudo, deve ter-se em mente que ambas as partes e o tribunal arbitral devem exercer a devida diligência na condução do processo de arbitragem para proporcionar segurança cibernética.

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

Bengül KAVLAK. (2022). O Desafio da Arbitragem Internacional: Audição Online. Revista Jurídica Portucalense, 38–50. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26290

Edição

Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. II - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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