Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalho

Autores

Palavras-chave:

Direito do Trabalho; Prova digital; Documento eletrónico.

Resumo

Na presente comunicação far-se-á uma análise perfunctória do tema da utilização da prova digital no âmbito da relação laboral, com particular incidência na prova obtida através de mensagens eletrónicas. A prova digital é colocada ao lado dos demais meios de prova dos vários aspetos laborais que os nossos tribunais são chamados a resolver ‑ qualificação do vínculo; tempos de trabalho; trabalho suplementar; despedimento; cessação do contrato por outros meios, etc. –, pelo que se coloca com maior acuidade o problema da utilização dos documentos eletrónicos como meio de prova. Nesta análise, passaremos em revista a questão da aportação da prova ao processo, a questão da licitude da obtenção da prova e a questão do valor da prova obtida.

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

Ana LAMBELHO. (2022). Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalho. Revista Jurídica Portucalense, 22–37. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26292

Edição

Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. II - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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