O Valor Probatório dos Documentos Electrónicos. A Crise da Assinatura?

Autores

Palavras-chave:

Documento electrónico; Valor probatório; Assinatura.

Resumo

O Autor analisa o problema do valor probatório dos documentos electrónicos com uma assinatura "fraca" ou não assinada, ilustrando as disposições pertinentes da lei italiana e discutindo as diferentes interpretações seguidas pela jurisprudência e pela doutrina. Na opinião do Autor, por um lado, é necessário distinguir entre documentos declaratórios e não declaratórios na avaliação de documentos electrónicos e, por outro lado, os tribunais teriam mais discrição no estabelecimento da autoria de um documento electrónico declaratório do que de um documento escrito à mão.

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

Martino ZULBERTI. (2022). O Valor Probatório dos Documentos Electrónicos. A Crise da Assinatura?. Revista Jurídica Portucalense, 135–143. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26295

Edição

Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. II - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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