Tribunais da Ucrânia em tempo de guerra: Questões de funcionamento sustentável

Resumo

A 24 de Fevereiro de 2022, foi imposta uma lei marcial na Ucrânia em ligação com a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Isto colocou novas condições de vida para a sociedade ucraniana e as instituições do poder estatal na ordem do dia. O poder judicial está entre elas, e o seu funcionamento sustentável é uma componente da segurança do Estado, da soberania da Ucrânia e do Estado de direito. Garantir a continuidade do direito humano à protecção judicial, que não pode ser restringido mesmo em tempo de guerra, exigiu decisões rápidas e eficazes que foram tomadas numa base ad hoc e de acordo com as circunstâncias. Durante dois meses de funcionamento durante a guerra, o poder judicial da Ucrânia adquiriu uma experiência única, o que tornou possível tirar as conclusões pertinentes e aprender as lições. Esta publicação fornece uma visão geral e análise de vários aspectos da actividade dos tribunais da Ucrânia durante a guerra lançada pela federação russa. Com base em estatísticas e experiência pessoal, os autores revelam a especificidade da organização do trabalho dos tribunais ucranianos em tempo de guerra, destacando duas questões-chave: (a) "o problema dos territórios" e (b) "o problema do pessoal". É dada especial atenção à segurança (física, humanitária, informativa) dos juízes enquanto representantes do poder judicial e à sua resistência à agressão militar.