O conceito de casamento sob as leis da Ucrânia e dos Estados Membros da UE (Croácia, Alemanha, Polônia)
Palavras-chave:
casamento; conceito de casamento; relações conjugais e familiares; direito de família.Resumo
O casamento é um bem extremamente importante para a humanidade. É um fenômeno histórico, legal, cultural, moral, ético e social e é uma categoria complexa para pesquisa de estudiosos. Sua pesquisa e análise jurídica são particularmente complicadas pela natureza multifacetada do conceito de casamento e o impacto permanente sobre ele de normas morais, éticas e sociais. Uma vez que a falta de uma interpretação clara de um conceito cria obstáculos à sua aplicação na regulação das relações, o estudo do conceito de casamento é um tema que não perde a sua relevância. Além disso, a legislação da Ucrânia está atualmente a ser aproximada das normas da UE e do direito internacional. Portanto, o objetivo deste artigo é uma análise teórica e prática abrangente da legislação da Ucrânia e dos estados membros da UE selecionados em termos de regulamentação do conceito de casamento, bem como características da regulamentação legal do fenômeno por lei e estudar e analisar conceitos de casamento. O método principal, cujo uso determina a confiabilidade dos resultados obtidos, é o método comparativo. A utilização deste método permitiu obter resultados sobre a análise do conceito de casamento na legislação de diferentes países. Além disso, a aplicação do método comparativo permitiu identificar semelhanças e diferenças entre estes conceitos em diferentes atos jurídicos. O método comparativo também proporcionou a oportunidade de analisar diferentes atos jurídicos em diferentes estados para formular a melhor definição de casamento.
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