A influência da lei marcial nas relações de trabalho na Ucrânia
Palavras-chave:
direito do trabalho; relações trabalhistas; guerra na Ucrânia, lei marcial; direitos trabalhistas durante a Lei Marcial.Resumo
A realização do direito ao trabalho é um aspecto importante dos direitos humanos, pois o direito ao trabalho não só garante um padrão normal de vida do ponto de vista material, mas também garante o desenvolvimento contínuo do indivíduo. O direito ao trabalho é reconhecido internacionalmente e aplicado pelos Estados. Ao mesmo tempo, o direito do trabalho, que regula a respectiva relação entre o empregado e o empregador, está em constante evolução sob a influência de vários fatores, assim como a sociedade e o Estado estão evoluindo. As hostilidades que começaram na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022 tiveram um forte impacto em toda as áreas do país. O objetivo deste artigo é identificar a natureza das mudanças que ocorreram na legislação trabalhista da Ucrânia sob a lei marcial. Devido às novas circunstâncias e desafios dos tempos modernos, bem como mudanças significativas no funcionamento do Estado sob a lei marcial, a questão das mudanças no direito do trabalho e restrições a certos direitos trabalhistas é muito atual.
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