Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Hugo CUNHA LANÇA

Autores

Hugo CUNHA LANÇA Instituto Politécnico de Beja https://orcid.org/0000-0003-3407-8968

Palavras-chave:

adolescentes; capacidade de agir; neurociência

Resumo

Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente, dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral.

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