Proteção dos direitos de propriedade no Direito Ucraniano e Europeu: teoria e prática
Palavras-chave:
Notaries, practice of the European Court of Human Rights, Internet platform, methods of protection of rights of ownership, approaches to protection of rights of ownershipResumo
A relevância desta investigação científica na proteção dos direitos de propriedade é determinada pelas especificidades da consagração das disposições regulamentares na legislação em vigor, bem como no que se refere ao exercício ativo dos direitos de propriedade e ao mecanismo de sua proteção no Plataforma na Internet e nas redes sociais. O objetivo desta pesquisa é um estudo detalhado do segmento teórico e prático do mecanismo de implementação da proteção dos direitos de propriedade das pessoas físicas, bem como um estudo, com base nesta pesquisa. Foram analisados os dispositivos normativos e legais, descobertos os principais enfoques responsáveis pelo mecanismo de implementação da proteção dos direitos de propriedade das pessoas físicas, e os principais problemas que impedem o bom funcionamento efetivo desse mecanismo na proteção dos direitos de propriedade das pessoas físicas foram identificados.
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