A Doutrina como fonte de direito no direito internacional e nos sistemas jurídicos mundiais
Palavras-chave:
doutrina jurídica; conceito; ciência jurídica; elaboração de leis; direito internacional.Resumo
O termo "doutrina" é frequentemente utilizado na ciência, na elaboração de leis e nos processos de aplicação da lei, mas o seu significado semântico ainda não foi determinado, o que torna difícil definir o papel da doutrina jurídica como fonte de direito. O objectivo do artigo é estudar a doutrina jurídica como uma fonte especial de direito, clarificar as especificidades da sua formação e analisar o papel regulador e o seu potencial, prestando especial atenção ao direito internacional, bem como aos sistemas jurídicos romano-germânicos, anglo-saxónicos e religiosos. A investigação baseia-se em métodos como a análise, síntese, comparação, analogia, dedução, indução, abstracção. O método indutivo tornou possível generalizar e formular as abordagens dos cientistas, e o método dedutivo tornou possível argumentar consistentemente a posição do autor. Os autores tiram conclusões de que a definição de uma doutrina jurídica como fonte de direito pode ser formalizada legislativamente. É normativamente admissível revelar a noção de doutrina jurídica, determinar uma doutrina como fonte de direito e estabelecer mecanismos para recorrer a esta fonte na aplicação da lei.
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