Dinâmica contratual na regulamentação do direito civil ucraniano

Resumo

A investigação analisa a evolução da dinâmica contratual no âmbito do direito civil ucraniano no contexto da integração europeia, das medidas de quarentena e da lei marcial. Centrando-se no equilíbrio entre os direitos individuais e o quadro jurídico civil mais vasto, o estudo procura avaliar o atual Código Civil da Ucrânia e propõe melhorias para salvaguardar os direitos individuais durante períodos difíceis, como a lei marcial. Foram utilizados no estudo vários métodos de investigação, como a análise, a síntese, a comparação, a dedução, a generalização, a abstração e a investigação jurídica formal. Como resultado, o autor constatou que o atual sistema de disposições de direito civil se caracteriza por certas deficiências que afectam determinados tipos de actividades dos sujeitos destas relações. Os autores salientam que o processo de integração europeia, a introdução de restrições de quarentena e a lei marcial na Ucrânia tiveram o impacto mais significativo na formação de questões problemáticas no sistema da legislação civil nacional. Como tal, o estudo centra-se no problema geral da regulamentação das relações civis, nomeadamente, o estatuto jurídico de uma pessoa singular, bem como em aspectos específicos desta questão, a regulamentação contratual e as alterações às regras existentes. Com base nisto, o autor defende que a prioridade para abordar estas questões é o desenvolvimento de novas leis e alterações às disposições do Código Civil da Ucrânia.