Experiência internacional de tributação do e-commerce e sua aplicação na Ucrânia (aspecto jurídico)
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-05Palavras-chave:
comércio eletrónico, sistema de informação, sistema de telecomunicações, empresário individual, tributário, bens, serviços.Resumo
A relevância deste trabalho é determinada pelo facto de que o e-commerce é um dos elementos do mercado digital e é realizado total ou parcialmente no espaço virtual (a Internet). O principal objetivo deste trabalho é cobrir o conteúdo do e-commerce, estudar a experiência de sua tributação nos principais países do mundo com a possibilidade de adaptá-lo na Ucrânia, bem como apresentar propostas para melhorar o sistema de tributação do e-commerce na Ucrânia. Os seguintes métodos utilizados para estudar este assunto podem ser distinguidos: método dialético, método cognitivo legal, método jurídico comparado, método jurídico formal, método histórico, método hermenêutico, método estrutural e funcional, etc. considerou-se o e-commerce, determinou-se o enquadramento legal internacional e nacional para a sua regulação, estudou-se a experiência internacional de implementação do e-commerce e centrou-se a atenção nas características da tributação das entidades de e-commerce. As disposições que estão consagradas neste documento são de valor prático principalmente para pessoas jurídicas e empresários individuais que desenvolvem suas atividades no campo do comércio eletrónico, para órgãos estatais competentes que irão elaborar projetos de alterações e aditamentos à legislação tributária.
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