Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Resumo

Em 2003, a UE aprovou um novo regime de residência de longa duração para nacionais de países terceiros que, após terem vivido num Estado Membro durante um mínimo de cinco anos, devem passar a ter direitos iguais aos dos cidadãos dos Estados Membros, em diversas matérias económicas e sociais. Apenas em 2011, este regime tornou-se aplicável, também, aos refugiados. Duas décadas depois da sua entrada em vigor, impõe-se analisar o impacto que esta possibilidade legal teve nas vidas de residentes de longa duração em Portugal. A análise realizada sistematizou a transposição desta legislação europeia para o regime jurídico português e a sua efetivação no sentido de garantir o bem-estar destes migrantes em Portugal. Com este objetivo, a opção por uma metodologia qualitativa incluiu a análise legislativa e documental e, também, a organização e realização de entrevistas semiestruturadas e de focus groups com migrantes que, em 2021, eram residentes de longa duração em Portugal. Com base nas opiniões expressadas pelos participantes, o presente artigo visa abordar as vantagens e os problemas de um estatuto de residente de longa duração no sentido de melhorar aquelas e ultrapassar estes últimos, sem perder de vista o objetivo final de garantir os direitos à proteção e à inclusão das pessoas migrantes.