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National identity and constitutional adjudication in the European Union
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.jur-02Palavras-chave:
National identity, Data retention, National security, Portuguese Constitutional Court, Court of Justice of the European UnionResumo
Com a crescente influência do Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) em aspetos tradicionalmente considerados parte essencial da soberania dos Estados-Membros, os tribunais constitucionais nacionais têm invocado cada vez mais a identidade nacional para escapar ao primado do Direito da UE. Esta tensão é particularmente notória relativamente às competências fundamentais do Estado, que são intrínsecas à identidade nacional e à legitimidade constitucional dos Estados-Membros.
Este artigo explora como a identidade nacional é utilizada pelos tribunais constitucionais nacionais para resistir ao primado do Direito da UE. Tomamos a experiência portuguesa como ponto de partida, examinando o voto de vencido da juíza Joana Fernandes Costa no último acórdão do Tribunal Constitucional português sobre a retenção de dados, no qual ela levanta preocupações sobre até que ponto a jurisprudência do TJUE sobre a matéria permite que o direito da UE se sobreponha a questões fundamentais de segurança nacional, tais como garantir a segurança e a paz.
O principal argumento levantado é que, embora as reivindicações de identidade nacional possam servir de base para os tribunais nacionais resistirem ao primado do Direito da UE, estas também devem levar em consideração o acordo que os povos da Europa alcançaram ao aderir à UE.
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