The Two-Pillar Squeeze: Media Pluralism and Anti-Gender Politics in Illiberal Rights Governance in Hungary
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(39.2)2026.ic-10Palavras-chave:
Iliberalismo, guerras culturais, liberdade de expressão, direito à informação, regulação dos media, políticas anti-género, HungriaResumo
Este artigo desenvolve uma análise sistemática do modo como a governação iliberal afeta direitos fundamentais através daquilo a que chamo “compressão de dois pilares” (two-pillar squeeze). Metodologicamente, combina ciência política reflexiva com análise jurídica, seguindo estas dinâmicas em alterações constitucionais, estatutos, práticas administrativas, litigância e pressões europeias de enforcement e compliancea primazia jurídico-constitucional da liberdade de expressão e do direito de procurar, receber e transmitir informação, enfraquecendo o acesso à informação pública, a independência dos media e a capacidade prática do jornalismo e da sociedade civil atuarem como watchdogs. O segundo pilar instrumentaliza políticas anti-género — frequentemente enquadradas como “proteção de menores” e/ou moralidade pública — para justificar medidas regulatórias e administrativas que estreitam a autonomia, a vida privada, a igualdade e a não discriminação, ao mesmo tempo que expandem a discricionariedade do poder público. Utilizando a Hungria como caso crítico, o artigo mostra como estes pilares se podem reforçar mutuamente: um ambiente informacional degradado reduz escrutínio e responsabilização, facilitando a regulação moralizada, que por sua vez legitima intervenções mais amplas no espaço público. Metodologicamente, combina ciência política reflexiva com análise jurídica, seguindo estas dinâmicas em alterações constitucionais, estatutos, práticas administrativas, litigância e pressões europeias de enforcement e compliance.
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