Problemáticas em torno do crime de branqueamento

Autores

  • Liliana Rodrigues Faculdade Maurício de Nassau e Estácio de Natal - RN, Brasil

Resumo

O branqueamento de capitais aproveitou-se da crescente abertura e expansão dos mercados para aperfeiçoar as suas técnicas, fazendo-se valer da vulnerabilidade dos países mais fracos. Numa perspectiva evolutiva, compreendemos como este fenómeno tem progredido e de que forma os países e as organizações referenciadas têm um importante papel a desempenhar na sua prevenção.

Este crime foi definido e enquadrado numa perspectiva evolutiva, quer legislativa, quer doutrinária ou até mesmo jurisprudencial, com o objectivo de melhor compreender a sua razão de ser e, consequentemente, qual o bem jurídico que com ele se pretende proteger.

Tratando-se de um crime complexo, que tem na sua dependência um crime que o precede, vários são os pontos divergentes sobre problemáticas relevantes, que impedem uma melhor compreensão do tipo. Por isso mesmo, importa delinear o objecto do branqueamento para determinar se este é um crime acessório ou, pelo contrário, autónomo face ao crime subjacente.

Biografia Autor

Liliana Rodrigues, Faculdade Maurício de Nassau e Estácio de Natal - RN, Brasil

Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB - RN), bem como Secretária-Geral da Comissão de Direito Militar da OAB-RN. Possui graduação e mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2010), títulos revalidados, no Brasil, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente, cursa o Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade de Coimbra. Professora de Graduação em Direito na Faculdade Natalense de Ensino e Cultura (FANEC)/Universidade Paulista (UNIP), na Faculdade Maurício de Nassau e na Faculdade Estácio de Natal. Professora convidada de Pós-Graduação do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UniRN). Tem experiência na área de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Bancário, Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Penal. Membro integrante do Corpo Docente Estruturante de Direito da FANEC, Coordenadora do projeto da Revista de Ciências Jurídicas (RCJ - FANEC) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Penal da FANEC.

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Publicado

2016-12-09

Como Citar

Rodrigues, L. (2016). Problemáticas em torno do crime de branqueamento. Revista Jurídica Portucalense, (20), 163–194. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9742

Edição

Revista Jurídica n.º 20 (2016)

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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