Salário mínimo e a dinâmica da negociação colectiva em Portugal: compressão salarial e efeitos de arrastamento limitados em sectores de baixos salários

Resumo

O artigo analisa como os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional (SMN) após o fim do programa de ajustamento da Troika, em 2014, impactaram a distribuição salarial e a dinâmica da negociação coletiva em sectores económicos de baixos salários em Portugal. O objetivo é contribuir para a literatura sobre os efeitos do SMN na equidade salarial, especificando os mecanismos através dos quais os aumentos do SMN moldam a negociação coletiva, a compressão salarial e o arrastamento dos salários. Com base num desenho de investigação de métodos mistos, que combina dados estatísticos dos Quadros de Pessoal com entrevistas semiestruturadas a atores sociais e governamentais, o estudo demonstra que os efeitos de compressão salarial e de arrastamento dependem das características institucionais e estruturais dos sectores de baixos salários, como a exposição à concorrência por preços ou a dependência do estado segundo uma lógica neocorporativista. Ademais, os resultados sugerem que o efeito de arrastamento salarial é limitado quando o aumento do SMN não é acompanhado pelo reforço de outras instituições do mercado de trabalho.