O Direito à Educação: Comparação Interpaíses

Candido Alberto Gomes, João Casqueira Cardoso, Verônica Couto Dos Santos, Carlos Rodrigues

Abstract


RESUMO
Esta pesquisa documental comparada visa a verificar convergências e divergências do direito à educação, tal como enunciado em constituições e leis gerais da educação, em países de diferente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tipos de Estado e família do Direito. Nesta primeira etapa foram selecionados Estados unitários da família do Direito romano-germânico, de alto e baixo IDH, isto é, França, Portugal, Chile e Colômbia. O direito à educação foi analisado sob as perspectivas do acesso, qualidade, igualdade e avaliação. Este trabalho conclui que o direito à educação se torna cada vez mais universal, amplo e qualificado, como reflexo da globalização. As diferenças se devem aos contextos sócio históricos de cada Estado nacional. Dentre as preocupações emerge o hiato entre o direito legal e o direito fático, considerando que as contradições são salutares para que as leis se concretizem nos fatos sociais.

ABSTRACT
This document analysis aims to identify convergences and divergences in the right of education, as established by constitutions and general education acts in countries of different levels of Human Development Index (HDI), types of state and Law families. In the first stage of this research project, we selected unitary states of the Roman-German family of law, i.e., France, Portugal, Chile, and Colombia. We analyzed the right of education from the perspectives of access, quality, equality, and evaluation. This paper concludes that this right becomes increasingly universal, wide and qualified, as reflection of globalization. Differences come from the socio-historical contexts of each national state. One concern is the gap between right in written law and in practice. However, contradictions are healthy so that law become a social reality.


Keywords


Direito à educação, Direito comparado, Educação comparada, Políticas educativas / Right to education, Comparative law, Comparative education, Educational policies

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